Ciências Jurídicas

CRIMES INFORMÁTICOS E CIBERNÉTICOS

*, Ciências Jurídicas, Volume 28 – Edição 133/ABR 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11086833 Thiago Daniel Ribeiro Tavares1Nayara Carolina Ribeiro Tavares Viana2Diego Henrique Ribeiro Tavares3 RESUMO Crimes informáticos e cibernéticos são um subconjunto de delitos criminosos em rápido crescimento. Estes atos criminosos são frequentemente cometidos a granel e em todo o mundo, levando a maiores dificuldades na apreensão dos perpetradores. Os termos “crime informático” e “cibercrime”,

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A PRIVACIDADE DOS DADOS FRENTE A INOVAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

*, Ciências Jurídicas, Volume 28 – Edição 133/ABR 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11086782 Thiago Daniel Ribeiro Tavares1Nayara Carolina Ribeiro Tavares Viana2Diego Henrique Ribeiro Tavares3 RESUMO Apesar de estar popularizada desde 1996, no nosso país os usuários desta rede não possuíam direitos que protegessem suas informações bem como deveres e regras que controlassem e regulassem o uso da Internet. Sendo assim em 2014, foi promulgada a

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O IMPACTO DA DECISÃO ESTRUTURAL DA ADPF 347 MC E DO RE 641.320 DO STF NO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO TOCANTINS

*, Ciências Jurídicas, Volume 28 – Edição 131/FEV 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10778165 Ciro Rosa de Oliveira RESUMO Este trabalho examina o impacto das decisões estruturais da ADPF 347 MC e do RE 641.320 do Supremo Tribunal Federal (STF) no regime de cumprimento de pena privativa de liberdade no estado do Tocantins, destacando a importância dessas decisões na busca por melhorias nas condições carcerárias e

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APLICAÇÃO DO MÉTODO DESIGN DE SERVIÇO COMO SOLUÇÃO PARA AS DIFICULDADES NA COMUNICAÇÃO ENTRE MÉDICOS E PACIENTES SURDOS EM CONSULTÓRIO MÉDICO. 

*, Ciências Jurídicas, Interdisciplinar, Volume 28 – Edição 131/FEV 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10722803 Daniella Christina Valença1Charles Alberto villacorta de Barros2 Andreza Holanda de Oliveira Pinheiro3Carlos Cunha Oliveira4 Carmen Françuasy Martins Nascimento5Herick Pampolha Huet de Bacelar6José Antonio Cordero da Silva7 ⁠Edson Yuzur Yasojima8⁠Renata de barros braga9⁠Rafael oliveira chaves10⁠Katia Simone Kietzer11 ⁠Lêda Lima da Silva12⁠Emanuelle Costa Pantoja⁠13⁠Sérgio Antônio Batista dos Santos Filho14⁠Antonio Erlindo Braga Jr15 INTRODUÇÃO   “Há

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REGISTRO DE PATENTES DE MÉTODOS PARA ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS COM FISSURA LABIOPALATINA NO PERÍODO DE 2010 A 2020

*, Ciências Jurídicas, Interdisciplinar, Volume 28 – Edição 131/FEV 2024 /

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10722804 Andreza Holanda de Oliveira Pinheiro1Carlos Cunha Oliveira2Carmen Françuasy Martins Nascimento3Daniella Christina Valença4Charles Alberto villacorta de Barros5Herick Pampolha Huet de Bacelar6José Antonio Cordero da Silva7 ⁠Edson Yuzur Yasojima8⁠Renata de barros braga9⁠Rafael oliveira chaves10⁠Katia Simone Kietzer11 ⁠Lêda Lima da Silva12⁠Emanuelle Costa Pantoja⁠13⁠Sérgio Antônio Batista dos Santos Filho14⁠Ítalo Flexa Di Paolo15 1. INTRODUÇÃO A velocidade dos

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HERMENÊUTICA COMUNITÁRIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 28 – Edição 130/JAN 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10515073 Lucas Cavalcante de Lima[1] RESUMO: O Direito Europeu está atualmente comprometido com a proteção dos direitos fundamentais graças, em grande parte, a atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia que, mesmo quando não havia normas protetivas desses direitos, já cuidava desse tema em sua jurisprudência inovadora. Conhecer a hermenêutica comunitária é

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OS DIREITOS HUMANOS DO PRESO FRENTE AO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 – Edição 129/DEZ 2023 /

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10467381 Marília Valvassori RodriguesFabrício Engel Correa Elias Thomas Silvana Andres Della FloraLeonardo de Oliveira TorquatoBruno Gonçalves MeirellesLucas GorskiCristiano Rafael LunkesEduardo Carvalho Guedes Saul Frohlich Marlise Della Flora Sabadi Valéria Oliveira Domingues Douglas Vargas dos SantosEwerton Mumbach Resumo Este artigo tem como objeto de estudo fazer uma breve análise sobre os Direitos Humanos do preso

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A DOCÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR: REALIDADE E DESAFIOS

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 – Edição 129/DEZ 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10467370 Marília Valvassori Rodrigues Fabrício Engel CorreaElias ThomasSilvana Andres Della FloraLeonardo de Oliveira TorquatoBruno Gonçalves MeirellesLucas GorskiCristiano Rafael LunkesEduardo Carvalho Guedes Saul FrohlichMarlise Della Flora Sabadi Valéria Oliveira Domingues Douglas Vargas dos Santos Ewerton Mumbach RESUMO No Ensino Superior, os desafios frente a este novo modelo de sociedade, apressada e tecnológica, exige dos

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EDUCAÇÃO NO AMBIENTE PRISIONAL: UMA ALTERNATIVA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 – Edição 129/DEZ 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10467353 Marília Valvassori RodriguesFabrício Engel CorreaElias ThomasSilvana Andres Della Flora Leonardo de Oliveira TorquatoBruno Gonçalves Meirelles Lucas Gorski Cristiano Rafael Lunkes Eduardo Carvalho Guedes Saul FrohlichMarlise Della Flora Sabadi Valéria Oliveira Domingues Douglas Vargas dos SantosEwerton Mumbach RESUMO  Este trabalho trata sobre o direito à educação no Sistema Prisional Brasileiro e a importância

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MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (LEI 12.403/2011) E O DIREITO INTERTEMPORAL: APLICAÇÃO DA RETROATIVIDADE PENAL BENÉFICA 

*, Ciências Jurídicas, Volume 27 – Edição 129/DEZ 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10459352 Juliana França da Silva[1] RESUMO O presente estudo objetiva analisar as teses que sustentam a aplicação do princípio da retroatividade penal benéfica às medidas cautelares pessoais diversas da prisão inseridas no Código de Processo Penal por intermédio da 12.403/2011, não obstante seja norma processual penal, submetida, em tese, a outro princípio de

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