Ciências Jurídicas

CIBERCRIMES E O DIREITO PENAL: OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE VIRTUAL

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

CYBERCRIMES AND CRIMINAL LAW: THE LIMITS OF FREEDOM OF EXPRESSION IN THE VIRTUAL ENVIRONMENT REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7931235 Anielly Soares de Oliveira1Mariane Costa Furtado2Taylla Cristina dos Reis Alves3Andreia Alves de Almeida4 RESUMO Ainda existe um confronto entre o direito à liberdade de expressão e a dignidade humana estabelecidos no artigo 5º, incisos IV, VIII, IX e …

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DO SURGIMENTO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, CONCEITUAÇÃO E REGULAMENTAÇÕES DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7927284 Rafael Batista CruzPedro Henrique Oliveira RESUMO Este trabalho buscou compreender o surgimento e evolução histórica do sistema prisional brasileiro, desde as primeiras prisões coloniais até os dias atuais. Foram apresentados os conceitos de pena, suas funções e a sua aplicação no contexto brasileiro. Além disso, foram discutidos os desafios enfrentados pelo sistema …

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A POLÊMICA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

THE CONTROVERSY REGARDING THE UNARCHIVING OF THE POLICE INQUIRY: A CRITICAL ANALYSIS. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7927279 Apolônio Santana da Silva1Orientador: Tulio Anderson Rodrigues da Costa2 RESUMO Este artigo trata sobre o desarquivamento do inquérito policial que tem sido um tema de grande controvérsia no campo jurídico, em virtude dos possíveis conflitos com direitos fundamentais, como o …

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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7927266 Barbara Moreira MendesRafael Rodrigues Alves Resumo O trabalho infantil é uma problemática que ainda persiste em muitos países, incluindo o Brasil, e afeta milhões de crianças e adolescentes. Essa prática é uma violação dos direitos humanos e tem implicações negativas para o desenvolvimento integral das crianças e para a sociedade em geral. …

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O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7927255 Michelly Eduarda Da Barra Lobo1Guilherme Soares Vieira2 RESUMO O presente trabalho teve como objetivo analisar as políticas públicas adotadas para a proteção da criança e do adolescente quanto à violência sexual. Inicialmente, foi abordado o conceito de violência sexual e a sua gravidade, bem como os tipos de violência sexual e as …

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A RESSOCIALIZAÇÃO DE EX PRESIDIÁRIOS NO ESTADO DE GOIÁS

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7927142 Aline Amaral Muniz1 e Wilker Marcelino de Oliveira2 Resumo O presente artigo tem como objetivo a elucidação dos fundamentos legais e das limitações e desafios do Sistema Penitenciário Brasileiro na ressocialização do preso, fazendo considerações sobre as formas de ressocialização utilizadas, assim como, os direitos e garantias fundamentais dos presos abordando as …

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ANÁLISE DA PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL NA DOSIMETRIA DA PENA.

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7926844 Álvaro Amorim Dourado Lavinsky¹ RESUMO O artigo apresenta contribuições para reflexão sobre o atual procedimento brasileiro de dosimetria da pena, consideradas, especialmente, as circunstâncias judiciais personalidade e conduta social do acusado. A partir do método lógico-dedutivo, pesquisa bibliográfica, análise de legislação, doutrina e jurisprudência, abordam-se noções introdutórias sobre a influência da personalidade …

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PROGRAMA JUSTIÇA 4.0 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SOB A ÓTICA DO PRAGMATISMO JURÍDICO.

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7926734 Álvaro Amorim Dourado Lavinsky¹ RESUMO O artigo apresenta as contribuições do pragmatismo jurídico na reflexão sobre o Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça, consideradas as experiências realizadas durante a epidemia do coronavírus. A partir do método lógico-dedutivo, pesquisa bibliográfica, legislação nacional e doutrina, abordam-se noções introdutórias sobre as medidas elencadas …

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O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E A APLICABILIDADE

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7931106 Jair Carvalho Junior1Queise Quetlen Fernandes de Oliveira2Andréia Alves de Almeida3 RESUMO O presente artigo tem como objetivo geral: analisar a aplicabilidade das medidas socioeducativas em adolescentes em conflito com a lei, além de discutir a aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para os adolescentes em conflito …

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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE AMPLIADO EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA À LUZ DA PROTEÇÃO SOCIAL DO MICROEMPREENDEDOR NO BRASIL

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

EXTENDED CONVENTIONALITY CONTROL IN SOCIAL SECURITY MATTERS IN THE LIGHT OF SOCIAL SECURITY OF THE MICRO-ENTREPRENEURS IN BRAZIL REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7930816 Pedro Igo Paiva Pinheiro1Fábio Luiz de Oliveira Bezerra2 Resumo: Examina-se a (in)convencionalidade do artigo 27, II, da Lei 8.213/1991, que estabelece que somente as contribuições em dia do Microempreendedor Individual (MEI) serão computadas para …

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