Ciências Jurídicas

A REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMOAFETIVA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 /

HOMOAFECTIVE ASSISTED REPRODUCTION IN THE UNITED HEALTH SYSTEM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7964114 Monise Melchiades Sousa de Castro1Pedro Henrique Dutra2 RESUMO O presente artigo tem a finalidade de analisar as questões referentes à reprodução assistida por casais homoafetivos no Sistema Único de Saúde, como esse instituto funciona e como é a sua eficácia na prática. O objetivo

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OS CRIMES DA INTERNET

*, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7970908 Thiago Walace Rosa Breginski1Tulio Anderson Rodrigues da Costa2 RESUMO Este artigo aborda o tema do crime cibernético, que envolve o uso ilegal de computadores e redes, incluindo a prática de fraudes, tráfico de pornografia infantil, roubo de identidade, violação de privacidade, entre outros.  O acadêmico destaca a falta de punição para esses

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RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE DEVOLUÇÃO DO FILHO ADOTIVO: COMO REPARAR OS DANOS SOFRIDOS PELA CRIANÇA E ADOLESCENTE QUE FORAM DEVOLVIDOS

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CIVIL LIABILITY IN CASES OF RETURN OF THE ADOPTED CHILD: HOW TO REPAIR THE DAMAGE SUFFERED BY THE CHILD AND ADOLESCENT WHO WERE RETURNED REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7971711 Gerson Sales de Lima1Thalimar Bernardo da Silva Mendes2Luciane Lima Costa e Silva Pinto3 RESUMO O presente estudo visou analisar como o Direito age de modo a reparar os

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A DETURPAÇÃO DO PARADIGMA PÓS-POSITVISTA NA PRÁTICA JUDICIÁRIA BRASILEIRA: A ABRANGÊNCIA DO TERMO “DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” NO ÂMBITO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF

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THE DETURPATION OF THE POST-POSITIVITY PARADIGM IN BRAZILIAN JUDICIAL PRACTICE: THE SCOPE OF THE TERM ¨DIGNITY OF THE HUMAN PERSON¨ IN THE FRAMEWORK OF STF JURISPRUDENCE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7970523 Breno da Silva Macêdo1Felipe do Nascimento Meireles2Sebastião Lucas Alves de Sá3Rafael Neves Alves4 RESUMO Tem sido notório as observâncias e críticas mais ferrenhas às decisões dos

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STEALTH MARKETING E SEUS IMPACTOS ANTE A CAPTURA VELADA DO CONSUMIDOR: OS INSTRUMENTOS DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS CONSUMERISTAS COLIMADOS ÀS ESTRATÉGIAS PUBLICITÁRIAS

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7966162 Críscia Damas Lobo1  Mariana Carvalho Lages2 Rochele Juliane Lima Firmeza Bernardes3 RESUMO  A presente pesquisa tem por tema o Stealth Marketing e os seus impactos diante da captura velada do consumidor, assim como os instrumentos de salvaguarda dos direitos consumeristas relativos às estratégias publicitárias, que se justificam em razão de possuírem implicações jurídico-sociais em

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UMA ANÁLISE DO INQUÉRITO DO STF AS “FAKE NEWS” n. 4.781

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7960469 Ana Paula da Costa Lemos1Celina Ramos da Cruz Neta2Everson Figueiredo Bogo3Luciana Cristina Gabler Moreira4Suzana Ruth Xavier Freire Gomes5Andréia Alves de Almeida6 RESUMO O presente estudo apresenta uma análise do Inquérito das “Fake News” n. 4.781 do Supremo Tribunal Federal (STF). Seu objetivo é discutir se a instauração deste inquérito viola o direito

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AS CONSEQUÊNCIAS DA INCLUSÃO DO “MENOR SOB GUARDA” COMO DEPENDENTE PARA FINS PREVIDENCIÁRIO NO TOCANTE À PENSÃO POR MORTE 

*, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7960218 Ítalo Soares Tavares1 Janay Garcia2  Resumo: A presente pesquisa teórica fundamentada em levantamento teórico conceitual, propõe uma análise crítica a respeito do menor sob guarda, a sua exclusão e posterior reinserção como dependente no tocante à pensão por morte bem como suas consequências para o ordenamento jurídico. Para a realização desta pesquisa, foi

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RESSOCIALIZAÇÃO E AS POLÍTICAS SOCIAIS VOLTADAS AO APENADO EM RONDÔNIA

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7971041 Antônio Tabosa NetoJakeline Gonçalves ReisOrientador: Alex dos Reis Fernandes RESUMO  O objetivo deste artigo é discutir as políticas sociais voltadas aos apenados e  demonstrar como ocorrem os processos de ressocialização. Há uma crise estrutural  no sistema prisional e as questões previstas na Lei de Execução Penal são difíceis  de serem alcançadas por

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IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA: LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM COM BASE NAS MOVIMENTAÇÕES DO CARTÃO DE CRÉDITO. 

*, Ciências Exatas e da Terra, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 /

INCOME TAX OF PRIVATE INDIVIDUAL: LAUNCH OF THE CREDIT TAX IN WITH BASELINE IN MOVEMENTS OF THE CARS CREEDIT. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7958040 Francisco de Lucena Correa Júnior1Rafael Max Ventura Galdino2Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro3Prof.ª. Doutora Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar4 RESUMO  Com base no art. 43 do Código Tributário Nacional (CTN), a base de cálculo do

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ALIMENTOS AVOENGOS: ASPECTOS CARACTERÍSTICOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EXCEPCIONAL

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 /

GRANDFATHER FOODS: CHARACTERISTIC ASPECTS OF EXCEPTIONAL FOOD OBLIGATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7953650 Renara da Silva Vieira RESUMO O artigo 1.696 do Código Civil determina a reciprocidade familiar diante da obrigação em prestar alimentos aqueles que não possuem condições de prover a própria existência, desde que seja comprovada a condição de fazê-lo do parente demandado e a

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