Ciências Jurídicas

PRESTAÇÃO DE CONTAS: RELAÇÃO INTERDISCIPLINAR E INDIVISÍVEL ENTRE O DIREITO E A CONTABILIDADE NO PROCESSO ELEITORAL

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7981638 Ana Cristina Pereira Sampaio AguiarCo-autor: Armando Soares de Castro Formiga RESUMO Este artigo enfatiza a importância dos procedimentos eleitorais, que atingem diretamente todos os cidadãos mas podem ser considerados algo de pouca consequência por maior parte dos eleitores brasileiros, devido à falta de informação, e questões das políticas que arrastaram ao longo

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LAQUEADURA E A AUSÊNCIA DE LIBERDADE DA MULHER COM SEU CORPO

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7981499 Paula Rayanne Silvério De Oliveira1Ana Paula Veloso de Assis Sousa2 RESUMO O objetivo deste estudo foi informar sobre o procedimento da laqueadura no Brasil perante a autonomia reprodutiva da mulher no procedimento de esterilização voluntária sem que seja necessária a autorização do cônjuge. Portanto, no dia 10 de agosto de 2022, um

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ALIENAÇÃO PARENTAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM ESTUDO SOCIOJURÍDICO DA LEI 12.318/10

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7986096 Maria Diva Nunes Feitosa MonteiroAna Letícia Anarelli Rosati Leonel RESUMO No presente artigo objetivou-se a análise da lei de Alienação parental, com o enfoque de refletir sobre a sua efetividade, essencialmente no que diz respeito ao tratamento desigual de gênero que o dispositivo apresenta, contribuindo para a consolidação da violência doméstica na

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REEXAME NECESSÁRIO DE DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO

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MANDATORY REVIEW OF PARTIAL MERIT DECISIONS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7987946 Gabriela Campos dos Reis¹Guilherme Rafael Comper² Área do Direito: Processual; Civil. Resumo: O reexame necessário das decisões interlocutórias proferidas contra a Fazenda Pública ao longo de um processo, que encerre(m) capítulo(s) de uma demanda, é o objeto de estudo deste trabalho. Para tanto, abordar-se-ão os pronunciamentos

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A IMPUTABILIDADE DO SERIAL KILLER NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7971851 Lívia Maria Ribeiro SantosMaria Vitória Moura Da SilvaOrientadora: Prof.ª Dra. Rosália Maria Carvalho Mourão RESUMO O presente artigo tem como finalidade fazer análise através de livros, leis brasileiras, doutrinas e pesquisas afins, abordar a imputabilidade penal do serial killer conforme o ordenamento jurídico brasileiro onde será examinada se as leis existentes são

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O DIREITO À EDUCAÇÃO E INCLUSÃO DA PESSOA AUTISTA – IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

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REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202305251008 Leidmar Bastos Lima Coelho1Buenã Porto Salgado2 RESUMO: Este artigo tem como objetivo discutir o direito à educação da pessoa com deficiência no contexto jurídico brasileiro, com enfoque na pessoa autista, para evidenciar suas dificuldades mediante o processo de inclusão. Em função de suas características, as pessoas com autismo podem enfrentar barreiras no

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ALIENAÇÃO PARENTAL INVERSA: A POSSIBILIDADE APLICABILIDADE DA LEI Nº 12.318/10 AO IDOSO, POR ANALOGIA

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7974747 Myrelle Gonçalves Leite1Rosyvânia Araújo Mendes2 Resumo: O artigo aborda a alienação parental e a viabilidade da estruturação inversa. A alienação parental de idosos, conhecida como alienação inversa, caracteriza-se como sendo uma conduta que, apesar de evidente prejuízo para os mais velhos, vem se tornando cada vez mais comum na sociedade. O idoso,

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A  EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL DA  PENITENCIÁRIA ESTADUAL MASCULINA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7972040 Francislane Barbosa da Silva1Victoria Alves do Nascimento2Luciane Lima Costa Silva Pinto3 RESUMO: Neste artigo pretendo ressaltar a importância de ser respeitado o direito fundamental social educacional dos presidiários, agasalhado pela Constituição Federal de 1998 e pela lei de Execução Penal nº 7.210/1984, com o objetivo de adicionar aos apenados na educação formal,

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REVENGE PORN E A PANDEMIA DE COVID-19: UMA ANÁLISE DO AUMENTO DE CASOS NO BRASIL

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7984863 Allyson Ferreira Frazão1 Emanuel Soares de Sousa1John kennedy Teixeira Lisbino2 RESUMO  O presente artigo traça Revenge Porn e a pandemia de covid-19: uma análise do aumento de casos no brasil, com ênfase na pornografia de vingança no Brasil. Primeiro, associam-se esses crimes como fruto de uma sociedade machista e patriarcal. Através de uma

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A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DAS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS NO DIREITO POST MORTEM

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SIMULTANEOUS FAMILIES: RECOGNITION AND LEGAL EFFECTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7964202 Elielton Dias Lemos1Evelin Carolina Pereira Andrade2Marcelo Henrique Monteiro de Almeida Castro3Luciane Lima Costa e Silva Pinto4 RESUMO O presente artigo visa uma melhor compreensão acerca do conceito, da evolução histórica e dos direitos e deveres das famílias simultâneas. Desde os primórdios da sociedade até atualmente, a

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