Ciências Jurídicas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7971041 Antônio Tabosa NetoJakeline Gonçalves ReisOrientador: Alex dos Reis Fernandes RESUMO  O objetivo deste artigo é discutir as políticas sociais voltadas aos apenados e  demonstrar como ocorrem os processos de ressocialização. Há uma crise estrutural  no sistema prisional e as questões previstas na Lei de Execução Penal são difíceis  de serem alcançadas por …

RESSOCIALIZAÇÃO E AS POLÍTICAS SOCIAIS VOLTADAS AO APENADO EM RONDÔNIA Leia mais »

GRANDFATHER FOODS: CHARACTERISTIC ASPECTS OF EXCEPTIONAL FOOD OBLIGATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7953650 Renara da Silva Vieira RESUMO O artigo 1.696 do Código Civil determina a reciprocidade familiar diante da obrigação em prestar alimentos aqueles que não possuem condições de prover a própria existência, desde que seja comprovada a condição de fazê-lo do parente demandado e a …

ALIMENTOS AVOENGOS: ASPECTOS CARACTERÍSTICOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EXCEPCIONAL Leia mais »

PARTICIPATION IN SUICIDE AND SELF-MUTILATION IN LEGAL FRAMEWORK: THE IMPACTS CAUSED BY THE BLUE WHALE GAME REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7953585 João Pedro Andrade Ribeiro1Vitor Martins Cortizo2 RESUMO O presente trabalho teve como foco principal a introdução do que seria o crime de instigação e auxilio ao suicídio e a automutilação. Por meio de pesquisas, levantamento de …

PARTICIPAÇÃO NO SUICÍDIO E NA AUTOMUTILAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO: OS IMPACTOS CAUSADOS PELO JOGO BALEIA AZUL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7953564 Ludmilla Deodoro da Silva RESUMO Este trabalho analisa a responsabilidade civil decorrente do abuso do direito de poder se expressar livremente. Através da análise de livros, doutrinas, artigos e escritos acadêmicos sobre o tema, a pesquisa explica como a liberdade de se expressar é um dos direitos fundamentais, porém não absoluto, e …

LIBERDADE DE EXPRESSÃO: A RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE O ABUSO DO DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO Leia mais »

LEGAL PROTECTION AND THE JUDICIALIZATION OF THE RIGHT TO EDUCATION FOR PEOPLE WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER (ASD) REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7953550 Karoline Mendes de Souza1Marina Teodoro2 RESUMO O presente trabalho aborda a relação entre os fundamentos legais de proteção aos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o direito à educação. O TEA é um …

PROTEÇÃO JURÍDICA E A JUDICALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Leia mais »

STATE RESPONSIBILITY AND INEFFECTIVENESS OF THE LEGAL RESERVE FOR THE CONSERVATION OF THE CERRADO BIOME REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7953261 Geovanna Costa De Lima¹ Marina Teodoro² RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo geral demonstrar como a Reserva Legal tem sido ineficaz para a conservação do bioma Cerrado e qual é a responsabilidade do Estado diante disso. …

RESPONSABILIDADE ESTATAL E A INEFICÁCIA DA RESERVA LEGAL PARA A CONSERVAÇÃO DO BIOMA CERRADO Leia mais »

CIVIL LIABILITY OF DIGITAL INFLUENCERS IN FRAUDULENT DISCLOSURES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7953238 Ana Júlia Barbosa Paiva;Marina Teodoro. RESUMO O objetivo desse trabalho é identificar a existência da responsabilidade civil aos influenciadores digitais que realizarem divulgações fraudulentas, associando a cultura de consumo com a sedimentação de influenciadores digitais, identificando a responsabilidade Civil de Influenciadores Digitais quanto a …

RESPONSABILIDADE CIVIL DE INFLUENCIADORES DIGITAIS EM DIVULGAÇÕES FRAUDULENTAS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7953213 Dayane Gomes Silva1Pedro Henrique Oliveira2 RESUMO O presente estudo tem como objetivo realizar uma revisão abrangente da literatura sobre vitimização primária e secundária relacionado a Lei nº 14.245/2021 Mariana Ferrer, para trazer respostas à problemática de pesquisa analisando os requisitos necessários para que o Estado considere a palavra da vítima como meio …

VITIMIZAÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA: LEI 14.245/2021 MARIANA FERRER Leia mais »