Ciências Jurídicas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8010823 Jaqueline Milena Nepomuceno de Lima1Thaís da Rocha Corrêia2Cláudia Waléria C. M. Macena3 RESUMO O presente estudo tem como objetivo geral analisar a aplicação da mediação como método adequado de solução de conflitos familiares. Será investigado de que forma essa abordagem pode contribuir para a resolução efetiva das disputas no âmbito familiar. A …

A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: UM OLHAR SOB A ÓTICA DO ÂMBITO FAMILIAR Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8010634 Mariella Rodrigues Lustosa2Simone Maria Rodrigues de Assis3Francisca Juliana Catello Branco Evaristo de Paiva4 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre a multiparentalidade e o reconhecimento do afeto como um valor jurídico. Para tanto, inicialmente, será abordado o conceito e evolução histórica de família, bem como do direito de família no …

A MULTIPARENTALIDADE E O RECONHECIMENTO DA AFETIVIDADE COMO UM VALOR JURÍDICO NAS RELAÇÕES PARENTAIS¹ Leia mais »

DOMESTIC VIOLENCE IN THE COVID 19 SCENARIO AND THE FEMICIDE LAW REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8010349 Joyce Cristina de Sousa Brandão1Wylliam Sousa Santos2Izabel Herika Gomes Matias Cronemberg3 RESUMO A violência doméstica no Brasil tem relação com os primórdios da história do país, porém mesmo com a distância histórica presente em todo o território nacional, onde índices de …

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO CENÁRIO DA COVID 19 E A LEI DO FEMINICÍDIO Leia mais »

UNCONSTITUTIONAL JUDGMENT COVERED BY RES JUDICATA: THE DILEMMA BETWEEN LEGAL CERTAINTY AND CONSTITUTIONAL SUPREMACY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8010243 Jorge Augusto Gonçalves de Camargo1Francisco Lopes Fernandes Netto2 RESUMO O presente artigo científico aborda o desafiador dilema entre a segurança jurídica, consagrada pela coisa julgada, e a supremacia constitucional diante de uma sentença inconstitucional. A coisa julgada confere …

SENTENÇA INCONSTITUCIONAL REVESTIDA DE COISA JULGADA: O DILEMA ENTRE SEGURANÇA JURÍDICA E SUPREMACIA CONSTITUCIONAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8010149 Amanda Maria de Sousa Abreu 1Giovanna Araújo Cavalcanti 2Gustavo Luís Mendes Tupinambá Rodrigues 3 RESUMO O presente artigo tem como finalidade abordar o crime de perseguição que foi tipificado recentemente no Brasil com a Lei 14.132/21. Apesar das incidências de casos há muitos anos, sua tipificação surgiu, de certa forma, tardiamente em …

STALKING E SUA RELAÇÃO COM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL Leia mais »

RIGHT OF PERSONALITY: CHANGE OF FIRST NAME OF THE TRANSGENDER PERSON IN THE CIVIL REGISTRY AND ITS ROLE AS A BASIC REQUIREMENT FOR SOCIAL INCLUSION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8010050 Geovanna Rafaela Meireles Silva¹Lucélia de Fátima Resende² RESUMO O tema abordado no presente trabalho de conclusão de curso é interdisciplinar, envolvendo o Direito Civil, Direito Constitucional e …

DIREITO DE PERSONALIDADE: ALTERAÇÃO DE PRENOME DA PESSOA TRANSGÊNERO NO REGISTRO CIVIL E O SEU PAPEL COMO PRESSUPOSTO BÁSICO À INCLUSÃO SOCIAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8009987 Higor Gabriel Conceição Silva1Rafael Rodrigues Alves RESUMO O objetivo geral deste trabalho é apresentar a Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021 – que trouxe diversas mudanças em relação às normas anteriores, com o objetivo de tornar o processo de contratações públicas mais eficiente e transparente. Entre as principais mudanças, destaca-se a …

A LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14.133/2021: AS PRINCIPAIS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E OS BENEFÍCIOS ACARRETADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8008282 Ellen Geovana Castro Uchôa;Valéria de Lima Oliveira;Patrícia Pereira do Nascimento;Cleisson Nogueira Costa. RESUMO O presenteartigo intitulado “Pornografia de vingança e exploração sexual à luz do direito penal” aborda acerca da prática da Pornografia de Vingança e exploração sexual, no âmbito penal, visando a eficiência e a forma de atuação do Direito Penal …

PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E EXPLORAÇÃO SEXUAL À LUZ DO DIREITO PENAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8007951 Maria da Paz Pereira de Sousa¹Victor Emanoel da Silva Alves²Izabel Herika G. M. Cronemberger³ RESUMO A impunidade de agressores adultos que cometem crimes sexuais contra crianças e adolescentes é uma realidade no Brasil, para tanto este estudo objetiva analisar a efetividade da punição aos agressores adultos que cometem crimes sexuais contra crianças …

CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A EFETIVIDADE PUNITIVA AO AGRESSOR (ADULTO) Leia mais »