REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8327356 Everaldo Antonio De Jesus RESUMO No campo das ações humanas, interessa muito de perto para o direito, aquelas que se traduzem em atos jurídicos. Não obstante, como veremos, nem todas as ações correspondem a um ato jurídico, este último por sua vez só se estabelece mediante a vontade do agente, resguardando-se, obviamente
ERRO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, VÍCIOS DO CONSENTIMENTO Read More »
PUBLIC GUARANTEES: THE IMPORTANCE OF THE PRECAUTIONARY PRINCIPLE IN THE COMPOSITION OF THE ENVIRONMENTAL IMPACT STUDY AFTER THE PROMULGATION OF THE 1988 CONSTITUTION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8316744 Toni Ronei Lopes1 RESUMO:Levando-se em conta a profusão legislativa ambiental editada após a promulgação da Constituição de 1988 no Brasil, bem como as sucessivas intercorrências que vem impactando
MEDIATION AS A LEGAL INSTRUMENT TO INHIBIT IMPACTS NEGATIVES FOR MINORS IN LITIGIOUS DIVORCES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8309741 Antônio Henrique Prado Ruiz Filho 1 Tiago Feres Massouh 1 Resumo O presente artigo científico, em um primeiro momento, efetua o estudo da crise do Poder Judiciário brasileiro, bem como a apresentação das possíveis soluções que as vias
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8306914 Ailton Cavalcante Barros[1] Resumo: Este estudo aborda a ambiguidade na linguagem jurídica e sua relação com a interpretação de direitos fundamentais. Através de uma revisão bibliográfica, o estudo identifica as características da linguagem jurídica, os problemas decorrentes da ambiguidade na interpretação de direitos fundamentais, bem como a contribuição da teoria da linguagem
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8309853 João Paulo Avelino Alves de Sousa[1] RESUMO O presente artigo investiga as disposições do poder público em litígio, haja vista o Estado possuir deveres constitucionais e responsabilidades institucionais que, quando não cumpridas, implicam o direito de ação do cidadão. Desse modo analisa-se como as ações contra o poder público estão caracterizadas na
THE DEMOCRATIZATION OF ACCESS TO THE INFORMATION OF THE NEGATIVE AND POSITIVE REGISTERS AS A FUNDAMENTAL CITIZENS RIGHT REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8285061 ¹Cloves Barbosa Siqueira RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre a democratização do acesso do consumidor às informações constantes nos bancos de dados e o exercício da cidadania. Para isso,
CRIMINAL COMPLIANCE: INTRODUCTION ASPECTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8280774 ¹Agenor de Lima Bento²Demetrius Nichele Macei RESUMO: O presente ensaio trata do compliance como medida de prevenção e mitigação de riscos das companhias. Termo recente, o compliance refere-se a estar em conformidade com as regras e leis do país e, também, a criação de políticas e regras de
O COMPLIANCE PENAL: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS Read More »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8280439 Diego Da Silva Mendonça1Yanko Marcius De Alencar Xavier2 Patrícia Borba Vilar Guimarães3 RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar a política energética brasileira a partir da Constituição da República Federativa de 1988 e a forma como as novas fontes de energias renováveis, em especial a energia solar fotovoltaica, se insere no
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8274752 Luiza Dias SegheseVictor Volpe Albertin FogolinJúlio César Franceschet Resumo: Este artigo discute a necessidade de transcender a perspectiva unidisciplinar do direito, influenciada pelo positivismo jurídico, que se fixa na interpretação literal da lei, negligenciando a realidade e outras áreas do conhecimento. O texto explora figuras jurídicas que confrontaram a unidisciplinariedade, advogando por
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8274714 Marcelo Roberto Lourenço Resumo O artigo ora apresentado, parte da temática acerca da responsabilidade de empresas e seus sócios em questões trabalhistas, bem como a caracterização de grupo econômico para responsabilização no crédito trabalhista devido na pessoa física ou jurídica buscando demonstrar as divergências e entendimentos conflitantes pós-reforma trazidas pela nova lei
