Ciências Jurídicas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8350486 Álber Gayoso Almendra Ibiapina Moreno 1 RESUMO O direito de voto é garantido a todo cidadão brasileiro. É um direito humano básico, consagrado nas modernas democracias representativas e em diversos diplomas internacionais. A soberania popular é exercida através do voto. No Brasil, além de ser um direito fundamental (art. 14 da CF/88), …

ASSÉDIO MORAL ELEITORAL: CARACTERIZAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8350285 Álber Gayoso Almendra Ibiapina Moreno1 RESUMO O objetivo do estudo foi explorar e analisar a temática das limitações aos direitos fundamentais, expondo no que consiste e no que se pauta. Além disso, demonstrou-se que as próprias restrições impostas a estes direitos são limitadas, em virtude da existência de um núcleo essencial que …

RESTRIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: POSSIBILIDADE E LIMITES Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8327356 Everaldo Antonio De Jesus RESUMO No campo das ações humanas, interessa muito de perto para o direito, aquelas que se traduzem em atos jurídicos. Não obstante, como veremos, nem todas as ações correspondem a um ato jurídico, este último por sua vez só se estabelece mediante a vontade do agente, resguardando-se, obviamente …

ERRO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, VÍCIOS DO CONSENTIMENTO Leia mais »

PUBLIC GUARANTEES: THE IMPORTANCE OF THE PRECAUTIONARY PRINCIPLE IN THE COMPOSITION OF THE ENVIRONMENTAL IMPACT STUDY AFTER THE PROMULGATION OF THE 1988 CONSTITUTION   REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8316744 Toni Ronei Lopes1 RESUMO:Levando-se em conta a profusão legislativa ambiental editada após a promulgação da Constituição de 1988 no Brasil, bem como as sucessivas intercorrências que vem impactando …

GARANTIAS PÚBLICAS: A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Leia mais »

MEDIATION AS A LEGAL INSTRUMENT TO INHIBIT IMPACTS NEGATIVES FOR MINORS IN LITIGIOUS DIVORCES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8309741 Antônio Henrique Prado Ruiz Filho 1 Tiago Feres Massouh 1 Resumo O presente artigo científico, em um primeiro momento, efetua o estudo da crise do Poder Judiciário brasileiro, bem como a apresentação das possíveis soluções que as vias …

A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE INIBIÇÃO DOS IMPACTOS NEGATIVOS À MENORES EM DIVÓRCIOS LITIGIOSOS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8306914 Ailton Cavalcante Barros[1] Resumo: Este estudo aborda a ambiguidade na linguagem jurídica e sua relação com a interpretação de direitos fundamentais. Através de uma revisão bibliográfica, o estudo identifica as características da linguagem jurídica, os problemas decorrentes da ambiguidade na interpretação de direitos fundamentais, bem como a contribuição da teoria da linguagem …

A AMBIGUIDADE NA LINGUAGEM JURÍDICA E SUA RELAÇÃO COM A INTERPRETAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: COMO A AMBIGUIDADE EM TERMOS E EXPRESSÕES PODE AFETAR A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, E COMO A TEORIA DA LINGUAGEM PODE AJUDAR A ESCLARECER ESSAS AMBIGUIDADES. Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8309853  João Paulo Avelino Alves de Sousa[1] RESUMO O presente artigo investiga as disposições do poder público em litígio, haja vista o Estado possuir deveres constitucionais e responsabilidades institucionais que, quando não cumpridas, implicam o direito de ação do cidadão. Desse modo analisa-se como as ações contra o poder público estão caracterizadas na …

A RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL E OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS ENVOLVENDO O PODER PÚBLICO Leia mais »

CRIMINAL COMPLIANCE: INTRODUCTION ASPECTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8280774 ¹Agenor de Lima Bento²Demetrius Nichele Macei RESUMO: O presente ensaio trata do compliance como medida de prevenção e mitigação de riscos das companhias. Termo recente, o compliance refere-se a estar em conformidade com as regras e leis do país e, também, a criação de políticas e regras de …

O COMPLIANCE PENAL: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS Leia mais »