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REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11116621 Caio César Queiroz Pereira Resumo: A Lei 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe importantes alterações no sistema de contratações públicas no Brasil. Dentre essas mudanças, destaca-se o tratamento dado à inexigibilidade de licitação, um instituto que permite a contratação direta de bens ou serviços sem a necessidade

FROM THE WATERS OF THE ORINOCO RIVER TO THE WATERS OF THE GUAMÁ RIVER: THE TRAJECTORY OF THE EDUCATIONAL PROCESS FOR INDIGENOUS CHILDREN AND ADOLESCENTS OF THE WARAO ETHNIC GROUP IN SHELTERS IN BELÉM DO PARÁ. REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11114387 Sílvia Carla Bezerra Pereira¹Fabio Coelho Pinto² RESUMO: Esta pesquisa buscou retratar como aconteceu o processo de educação

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11114380 Caio César Queiroz Pereira Resumo: A Lei 14.133/2021, conhecida como “Nova Lei de Licitações”, representa um marco significativo no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo inovações importantes para o processo licitatório no país. Este artigo busca analisar as principais mudanças introduzidas por essa legislação, destacando seu impacto no ambiente jurídico e na administração pública brasileira.

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11106931 Juliana Moraes de Almeida Melo 1Rone Caetano Soares 2Orientadora: Prof.ª Acsa Liliane Carvalho Brito Souza3 RESUMO Este estudo aborda a problemática da violência contra as mulheres no Brasil, com foco no feminicídio. Destaca a importância da Lei do Feminicídio como um avanço na legislação brasileira, mas ressalta desafios na sua implementação, especialmente durante

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11106572 Isabela Trivino Ribeiro1 Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise da segregação racial no Brasil a partir do sistema de justiça criminal, mais especificamente em relação à política instituída com a Lei n.º 11.343 de 2006 (Lei de Drogas), com análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro