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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7158649 Autores:Bianca Vitória Domingos de Oliveira1Matheus Mozart da Silva Neves Borges2Sidnei Gonçalo Lopes3Orientador:Alex dos Reis Fernandes4 RESUMO Com a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD regulamentando sobre as práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, no que diz respeito ao setor público, o texto legal fornece a base para o correto tratamento de …

OS DESAFIOS DO SETOR PÚBLICO NA ADEQUAÇÃO À LGPD Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7157963 Autores:Italo Ovídeo Silva da Costa Vasconcelos1Jovina Freire da Silva2Louraynne Lopes de Castro3Luiz Carlos de Assis Silva Souza4Thierry Braga da Silva5Orientador:Emanoel Lourenço do Nascimento6 RESUMO O presente artigo científico irá discorrer acerca do instrumento recentemente introduzido no direito penal brasileiro, através da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), …

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO DE CONFISSÃO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7157998 Autoras:Melissa de Souza Mendes1Vera Monica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO Este artigo teve como finalidade estudar sobre o crime de Feminicídio previsto na Lei nº 13.104/15 e no Código Penal, e sua eficácia do cumprimento dos direitos de defesa da mulher. Nesse sentido, questionou-se: quais formas de combate ao crime de Feminicídio? Desta …

FEMINICÍDIO: VIOLÊNCIA DE GÊNERO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7158015 Autora:Leila Rodrigues Plácido1Orientadora:Rebeca Leite de Souza2 RESUMO Nesta Pesquisa foi imprescindível destacar que a sindicalização tem como maior finalidade a defesa dos interesses econômicos, políticos, sociais e profissionais, e possui, também, papel importante na luta junto aos trabalhadores ao organizar greves e manifestações direcionadas para melhores condições de trabalho e melhoria salarial …

PÓS-REFORMA TRABALHISTA: UM OLHAR SOB A ÓTICA DAS ATUALIZAÇÕES SINDICAIS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7158049 Autores:Emilly Oliveira Santos1Letícia Nogueira BarbosaMarçal Amora Couceiro RESUMO Atualmente estamos vivenciando uma ascensão da justiça negocial penal, onde o poder legislativo tenta criar e implementar mecanismos negociais na justiça criminal a fim de solucionar o problema da morosidade do processo penal, tornando- o mais célere. Desta maneira fora implementado o acordo de …

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA (IN)EFICÁCIA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7158188 Autora:Danielle Pereira Paiva Resumo O artigo pretende analisar a ética e a imparcialidade judicial, a partir dos artigo 8° e 9° Código de Ética da Magistratura Nacional, por ser um ato normativo capaz de convalidar a interpretação do juiz, externalizada em decisões equânimes, sobre o que é o direito e que direito …

ÉTICA E IMPARCIALIDADE JUDICIAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7158210 Autora:Ana Alice Aparecida Santos Pereira RESUMO O presente trabalho apresenta a possibilidade e a legalidade da utilização de novas formas para realização dos atos processuais, por exemplo por meio do aplicativo WhatsApp para que seja realizado a citação ou intimação das partes, quando a mesma não for localizada pelos meios previstos no …

ATOS PROCESSUAIS E SUA COMUNICAÇÃO PELOS MEIOS ELETRÔNICOS: A UTILIZAÇÃO DE APLICATIVO DE MENSAGENS COMO FORMA PROCESSUAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO PROCESSO CIVIL E A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL Leia mais »