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RESPONSABILIDADE CIVIL POR VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET: DESAFIOS E JURISPRUDÊNCIA

Ciências Humanas, Volume 29 - Edição 151/OUT 2025 /

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202510251455 Kaio Lopes Passos BachaPriscilla Guimarães Cornélio Resumo: O presente trabalho analisa a responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais na internet, destacando os principais desafios enfrentados pelo ordenamento jurídico contemporâneo. A pesquisa aborda a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), e examina a jurisprudência

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CRIMES CIBERNÉTICOS: FRAUDE ELETRÔNICA E A EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Ciências Sociais Aplicadas, Volume 29 - Edição 151/OUT 2025 /

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202510251421 Fredson Gustavo de Souza Leite1Gabriely Sales da Silva2Wesley Martins da Silva3Rodrigo Rafael dos Santos4 RESUMO O presente artigo analisa a evolução dos crimes cibernéticos no Brasil, com foco específico na fraude eletrônica, avaliando a eficácia da legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.155/2021. A pesquisa é de caráter qualitativo, complementada por análise

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DEMANDA POR ENSINO SUPERIOR NA REGIÃO NORTE BRASILEIRA  

Ciências Sociais Aplicadas, Volume 29 - Edição 151/OUT 2025 /

DEMAND FOR HIGHER EDUCATION IN BRAZIL’S NORTHERN REGION REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202510251545 Isabela Bessa dos Santos Rosa1 Resumo: O processo de interiorização das universidades brasileiras, que aconteceu durante a década de 2010, teve a Região Norte como uma das áreas mais beneficiadas do país. Assim, o objetivo desse trabalho é avaliar como a relação do acesso

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ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA DE MORTALIDADE POR COMPLICAÇÕES DO DIABETES EM RONDÔNIA

Ciências da Saúde, Volume 29 - Edição 151/OUT 2025 /

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202510241243 Adriana Silva de França Barroso1Denikson Ribeiro Mendonça2Erick Daniel Costa Shockness3Chimene Kuhn Nobre4 RESUMO  Introdução: O Diabetes Mellitus (DM) é uma doença crônica multifatorial que representa um grave problema de saúde pública, responsável por altas taxas de morbimortalidade e elevados custos econômicos. No Brasil, sua relevância é especialmente pela associação com complicações vasculares,

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JUIZ DAS GARANTIAS NÃO É GARANTISMO: A URGÊNCIA DA PROTEÇÃO CONCRETA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS FUNDAMENTAIS

Ciências Sociais Aplicadas, Volume 29 - Edição 151/OUT 2025 /

JUDGES OF GUARANTEES ARE NOT GUARANTEES: THE URGENCY OF CONCRETE PROTECTION OF FUNDAMENTAL INDIVIDUAL RIGHTS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202510241216 Luiz Braz de Melo Machado Junior1Gustavo Antônio Nelson Baldan2 RESUMO O presente ensaio visa analisar a efetividade do Juiz das Garantias no cenário do processo penal brasileiro, especialmente após o advento do Pacote Anticrime. Investiga-se se essa

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ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND ITS INFLUENCE ON NEUROLOGY

Ciências da Saúde, Volume 29 - Edição 151/OUT 2025 /

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202510240653 Alan Bessa Aguiar; Ianca Macêdo Costa; Maria Camila Timbó Rocha; Letícia Medeiros Biana Lessa; Maria Eduarda Araujo de Freitas; Marjory Mont Alverne Bezerra; Virna Almeida Coutinho; Júlia Torres Rodrigues Costa; Kaylanne Silva Lima; Francisco Machado Junior; Caio César Otôni Espíndola Rocha Abstract Artificial intelligence (AI) has promoted significant advances in neurology, an

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IMPACTO DA ADESÃO AO TRATAMENTO DA SÍFILIS EM GESTANTES NO DESFECHO DA TRANSMISSÃO VERTICAL

Ciências da Saúde, Volume 29 - Edição 151/OUT 2025 /

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202510232039 Mayara Melo Araújo1Andrina Nascimento Nomerg2Michelle Gonçalves dos Santos3Bruna Beatriz Beilke de Carvalho4Jessíca Reco Cruz5Marcelio Viana da Silva6 RESUMO A sífilis é uma infecção bacteriana sistêmica de caráter específico, causada pelo Treponema pallidum, uma bactéria Gram-negativa, conhecida por sua alta patogenicidade e cujo único reservatório é o ser humano, podendo ser causada de

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PROTEÇÃO SOLAR: PERCEPÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS SOBRE A EXPOSIÇÃO ULTRAVIOLETA

Ciências da Saúde, Volume 29 - Edição 151/OUT 2025 /

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202510232003 Claudiana de Lourdes Guilherme Gomes1Patrícia de Souza Rodrigues2Julie Dutra Monteiro Luis3Katy Lisias Gondim Dias de Albuquerque4Nadja de Azevedo Correia5Karla Veruska Marques Cavalcante da Costa6 Resumo A exposição à radiação ultravioleta pode gerar efeitos benéficos ou adversos a depender das características individuais (fototipo cutâneo), como também intensidade, duração e frequência da exposição solar.

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SISTEMA PREVIDENCIÁRIO: IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023

Ciências Sociais Aplicadas, Volume 29 - Edição 151/OUT 2025 /

PENSION SYSTEM: IMPACTS OF CONSTITUTIONAL AMENDMENT NO. 132/2023 REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202510230718 Jessyca Bernardes Batista Diniz1 Resumo A Reforma Tributária, consagrada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, introduz mudanças estruturais no sistema de arrecadação brasileiro, com impactos diretos sobre o financiamento da Seguridade Social. Este artigo analisa os desafios e perspectivas decorrentes da substituição de tributos sobre

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PINOS INTRADENTINÁRIOS NA REABILITAÇÃO DENTÁRIA: UMA ALTERNATIVA EFICAZ EM ODONTOLOGIA RESTAURADORA

Ciências da Saúde, Volume 29 - Edição 151/OUT 2025 /

INTRADENTINAL PINS IN DENTAL REHABILITATION: AN EFFECTIVE ALTERNATIVE IN RESTORATIVE DENTISTRY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202510230711 Gustavo Alves Barbosa1Amanda Vitória Sousa Cavalcante2Maurílio de Souza Zampieri3 Resumo Apesar dos avanços apresentados na odontologia nos últimos anos, principalmente no desenvolvimento de técnicas e materiais adesivos que permitem mínimo desgaste da estrutura dental, restaurações extensas em dentes anteriores podem apresentar

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