DIREITO MINERÁRIO: ANÁLISE CRÍTICA DO REGIME JURÍDICO DOS TÍTULOS MINERÁRIOS BRASILEIROS E OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA ESG
MINING LAW: A CRITICAL ANALYSIS OF THE LEGAL REGIME OF BRAZILIAN MINING TITLES AND THE CHALLENGES OF ESG GOVERNANCE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202509011852 Júlio Edstron Secundino Santos1Lina Ester Barbosa Ribeiro2Isabel de Carvalho Barbosa Neta3 Resumo: Essa pesquisa aborda o Direito Minerário brasileiro, destacando a relevância da mineração como pilar econômico e estratégico. Analisa a evolução histórica
