A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202504252358 Luiza Vitoria Theodorio Teixeira1,Maria Fernanda Oliveira Rocha2,Orientadora: Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar3 RESUMO Este estudo aborda sobre o tema da inversão do ônus da prova no direito ambiental, com uma análise dos fundamentos utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para sua aplicação, consolidada pela criação da Súmula nº 618, em 2018. …