A IMPORTÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO: DISCUSSÃO SOBRE O ATIVISMO E MUTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS E O STF
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11078284 Pedro Augusto da Cruz RESUMO Este trabalho discute a importância da fundamentação das decisões judiciais, especialmente no contexto do Supremo Tribunal Federal (STF), abordando as questões relacionadas ao ativismo judicial e à mutabilidade das decisões. A fundamentação adequada das decisões é essencial para a transparência, legitimidade e previsibilidade do sistema jurídico. O
