DIREITOS INDÍGENAS: A TESE DO MARCO TEMPORAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO ESTADO DE RONDÔNIA
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202410251941 Ilma da Silva Paiva1Mariangela Costa de Almeida Martins2Prof. Dra. Vera Mônica Queiroz Fernandez Aguiar3 RESUMO O presente artigo explora as consequências jurídicas da aplicação da tese do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas no estado de Rondônia, com ênfase nos povos originários que habitam a região. A pesquisa examina o impacto …