Revistaft CL

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510061305 Felipe Menezes de Miranda Santos RESUMO  O presente trabalho tem como objetivo principal analisar acerca da prevalência ou não do direito à autodeterminação de um povo em detrimento do direito à vida, mais especificamente no âmbito do direito da criança e do adolescente. Verifica-se a legalidade ou não da prática de infanticídio

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510061228 Felipe Menezes de Miranda Santos RESUMO  O Poder Judiciário, como guardião da Constituição, legitimado pela própria Carta Magna, pode, em determinadas situações, adotar posturas que, em tese, extrapolam sua função jurisdicional clássica. A ampliação de sua atuação tem dado origem a debates intensos, sobretudo na comparação entre o direito brasileiro e o

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510061110 Felipe Menezes de Miranda Santos RESUMO  O presente artigo desenvolve uma crítica fundamental e urgente ao fenômeno do ativismo judicial, cada vez mais presente no cenário jurídico brasileiro, em especial no Supremo Tribunal Federal. O objetivo principal é demonstrar que essa prática constitui uma grave violação ao princípio constitucional da Separação dos

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510031352 Francisco Weslley de Oliveira Albuquerque RESUMO  A intensificação da vida em ambientes digitais e a centralidade dos algoritmos na mediação das relações sociais têm provocado uma profunda reconfiguração dos direitos da personalidade. Nesse contexto, a identidade digital emerge como extensão da personalidade jurídica, mas ao mesmo tempo expõe o indivíduo a riscos

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510031332 Francisco Weslley de Oliveira Albuquerque RESUMO  O avanço das tecnologias de inteligência artificial generativa tem impulsionado a criação de deepfakes, manipulações audiovisuais capazes de reproduzir de forma hiper-realista a imagem e a voz de pessoas, colocando em xeque a efetividade da tutela jurídica dos direitos da personalidade. No Brasil, a difusão dessas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510031310 Júlio Cezar da Silva1 RESUMO  O presente artigo analisa os principais instrumentos processuais que possibilitam a judicialização constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. A crescente atuação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF), na definição de temas políticos e sociais de grande repercussão, tem sido marcada pelo uso de mecanismos