ASSISTÊNCIA JURÍDICA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COMO SUJEITOS DE DIREITOS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202408031118 Mônica Gonçalves de Oliveira RESUMO O presente trabalho visa analisar a implementação do defensor da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. À luz da doutrina da proteção integral, que estabelece que a criança e o adolescente devem ser considerados sujeitos de direito e não objeto de direito, deve-se assegurar a …
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