RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: SUAS NULIDADES NA PRODUÇÃO DA PROVA E ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202505132109 Juliana Vitória dos Reis Souza¹Taynara Santos Castro²Orientadora: Andreia Alves Almeida³ RESUMO: O reconhecimento fotográfico, no contexto legal brasileiro, refere-se à identificação de uma pessoa através de fotografias, geralmente utilizada como etapa inicial em investigações criminais previsto nos artigos 226 a 228 do Código de Processo Penal, esse procedimento visa identificar suspeitos e …