ATIVISMO JUDICIAL E OMISSÕES DO LEGISLATIVO: OS LIMITES DA INTERVENÇÃO JUDICIAL
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202503032053 Aluna: Amanda Poliana Ferreira Nunes1Professor: Francisco Pedro Jucá2 RESUMO Considerando que a Constituição estabelece o Estado Democrático de Direito como pilar essencial no Brasil, o presente trabalho busca analisar a existência de interferências de cunho político nas decisões do Supremo Tribunal Federal, em especial as atuações deste Tribunal no controle de constitucionalidade …
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