VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA PRÁTICA VIOLADORA DOS DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7292923 Jacqueline Fonseca Arrais Mendes1Prof. Me. Rosyvania Araújo Mendes.2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a violência obstétrica e sua incidência no Brasil, contrapondo-se aos direitos fundamentais da mulher consagrados na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, frente aos atos atentatórios à integridade física e psíquica da mulher. A …