ART. 791-A DA CLT: UMA ANÁLISE ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU PARÁGRAFO 4º
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202504050622 Acsa Liliane Carvalho B. Souza1Liv Oliveira de França2 RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo geral o de compreender sobre a (in)constitucionalidade do parágrafo quarto do Art. 791-A da CLT. Busca-se como objetivos específicos compreender o direito do trabalho, à luz da reforma trabalhista, especialmente o tema da justiça gratuita, avaliar sobre …
ART. 791-A DA CLT: UMA ANÁLISE ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU PARÁGRAFO 4º Leia mais »