LEGITIMIDADE E RACIONALIDADE NAS AÇÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202507032047 Gustavo Chaves Vilas Boas RESUMO Este artigo objetiva analisar o fenômeno do decisionismo judicial, entendido como um certo abandono da norma em detrimento da interpretação do julgador, compreendendo de que forma é possível a aceitação de um ativismo judicial saudável à harmonia entre os poderes e se há possibilidade de traçar critérios …
