RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SUA DESJUDICIALIZAÇÃO
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202411111904 Fernando PassosRafael de Araújo Domingues RESUMO O presente trabalho teve como tema o reconhecimento da paternidade socioafetiva e sua desjudicialização. O objetivo geral foi discutir a paternidade socioafetiva, evidenciando as implicações jurídicas e os aspectos inerentes à desjudicialização dos procedimentos para sua configuração. A metodologia foi a revisão de literatura em livros, …
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