Volume 28 – Edição 138/SET 2024

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202409081509 Carolina Loureiro de Alves Pereira Resumo O presente artigo versa sobre a legitimidade ativa da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), prevista no art. 103 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), e a sua potencialidade no avanço da proteção e promoção de direitos fundamentais no Brasil. Para tanto, discorre-se sobre a sua ampliação …

A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 103, IX, DA CONSTITUIÇÃO: A EFETIVA LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DO SUPREMO A PARTIR DE DIÁLOGOS SOCIAIS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202409081501 Emilly Viscardi Vaz.Co-Autor: Laerte Araquem Fidelis Dias RESUMO O tráfico de animais vem ganhando força no Brasil e em decorrência desse crime, se tornou uma das principais causas de ameaças aos animais, espécies em perigo de extinção e para a biodiversidade. O comércio ilegal desses animais, é o terceiro maior tráfico, atrás …

TRÁFICO ILICITO DE ANIMAIS SILVESTRES Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202409081455 Carolina Loureiro de Alves Pereira Resumo O presente artigo aplica a abordagem metodológica do Direito e Política Pública ao estudo do caso da imunização contra a Covid-19 no Brasil, durante a pandemia do coronavírus, no início desta década. Abordam-se os conceitos de política pública, coordenação e complexidade ao contexto da vacinação, que …

IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 À LUZ DA ABORDAGEM DO DIREITO E POLÍTICA PÚBLICA: COORDENAÇÃO E COMPLEXIDADE Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202409081412 Raul Truffi Hellmeister1 RESUMO Este trabalho acadêmico debruçar-se-á nas questões envolvendo o desarmamento e a criminalidade no Brasil. Para tanto, o método indutivo e dedutivo, além da própria referência histórica e estatística, serão fundamentais para a concretização dos argumentos e dados que servirão de norte para a sadia discussão acerca do desarmamento …

DESARMAMENTO E CRIMINALIDADE NO BRASIL Leia mais »