VULNERABILIDADE, DIREITOS HUMANOS E DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTOS DA POSITIVAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL
VULNERABILITY, HUMAN RIGHTS AND HUMAN DIGNITY AS FOUNDATIONS FOR THE AFFIRMATION OF THE SPECIAL TESTIMONY. REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202408151514 Maria Domitila Prado Manssur RESUMO Orientam o presente trabalho a identificação do vulnerável no processo penal e as razões que justificam a sua inclusão em sistema de proteção estabelecido, especialmente, para sua oitiva nas duas fases da …