O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA DE APLICATIVO E A UBER, É CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11186176 Cláudia Aline Gomes de Carvalho1Raimunda Raíla Ferreira de Paz2Orientador: Fernando Augusto Torres dos Santos3 RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar as divergências das decisões do TST e STF sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre os motoristas e a Uber. Dessa forma, examina-se cuidadosamente os argumentos legais e jurisprudenciais em torno …