CIDADANIA EM (DES)CONSTRUÇÃO: DO PISO AO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS COM DIREITOS SOCIAIS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7111991 Autor: Jorge Bernardo Oliveira da Silva1 1Pós-Graduado em Direito Público pela PUC/MG, Bacharel em Direito pela UnB. 1. INTRODUÇÃO Em 2016, o Brasil vivenciava uma crise política, econômica e fiscal. O orçamento público era deficitário, uma presidente de República era afastada e despontava o crescimento da inflação. Diante desse cenário, o equilíbrio …
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