Volume 26 – Edição 114/SET 2022

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068437 Autora:Lorena Constanza Gazal1 RESUMO No presente artigo busca-se analisar a possibilidade de impugnação das sentenças arbitrais, perante Poder Judiciário. Apesar das características da sentença arbitral e da necessidade de conferir estabilidade e segurança jurídica ao instituto, a própria Lei de Arbitragem estabelece situações em que a desconstituição dessa decisão pelo Judiciário é …

A IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA SENTENÇA ARBITRAL NACIONAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068958 Autor:Carlúcio Germano da Silva1 RESUMO Ainda hoje se discute a respeito da natureza jurídica da execução da pena. De um lado, alguns postulam ser ela uma atividade meramente administrativa, porquanto estaria a atividade carcerária sob a gestão do Poder Executivo, braço administrador do Estado. Por outro lado, parte considerável da doutrina e …

A NATUREZA JURÍDICA DA EXECUÇÃO PENAL: ENTRE A ADMINISTRAÇÃO E A JURISDICIONALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS PENAS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068984 Autora:Vanessa Gomes Lopes RESUMO O presente trabalho propõe fazer uma análise acerca do Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil, também chamado de “Guerrilha do Araguaia”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.  A importância de se fazer um detido estudo sobre o tema pode ser verificada em diversos aspectos, mas aqui …

O CASO GOMES LUND E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7063378 Autores:Pablo Mendes de Souza1Ítalo Danyel Amorim Gonçalves dos Santos2 RESUMO No mundo atual são comuns os casos de assédio moral no trabalho. Tendo em vista a forte competição pelo sucesso, na busca pela reafirmação da meritocracia. O presente artigo objetiva discorrer sobre alguns aspectos jurídicos que incorporam a problemática dessa violação. A …

ASPECTOS JURÍDICOS DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7063414 Autor:João Roberto Ferreira Franco RESUMO O presente artigo pretende discutir a capacidade das redes de mudar as relações sociais e desenvolver um novo conceito de comunidade e nação, com impactos profundos na forma como os indivíduos, empresas e Estado se relacionam ao ponto de já serem consideradas serviço público essencial. Palavras-chave: Redes …

REDES SOCIAIS: UM NOVO CONCEITO DE ESTADO E POVO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7063409 Autoras:Kemy Kemely Ribeiro Farias1Rebeca Leite de Souza2 RESUMO Este trabalho irá expor dados referentes aos autos de infrações lavrados durante os anos de 2002 a 2020, a fim de analisar a quantidade de pessoas resgatadas do trabalho escravo nas áreas rurais do estado de Rondônia para fins de comparação com as áreas …

TRABALHO ANÁLOGO À DE ESCRAVO NAS ÁREAS RURAIS DE RONDÔNIA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7063394 Autores:Mônica Silva de Andrade1Júlio César Rodrigues Ugalde2 RESUMO O presente artigo aborda o crime de perseguição, também reconhecido internacionalmente como stalking, na qual, foi recentemente tipificado no Código Penal Brasileiro através da nova Lei 14.132/2021, inserindo o artigo 147-A. À vista disso, com o novo tipo penal, observa-se que é imprescindível a …

CRIME DE STALKING: ANÁLISE DA LEI 14.132/2021 E A CONDUTA REITERADA Leia mais »