Direito

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

*, Ciências Jurídicas, Direito, Medicina, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

OBSTETRIC VIOLENCE UNDER THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10114193 Geovana Barbosa de Lima1Sime Martins Magalhães Kashuwany1Delner do Carmo Azevedo2 RESUMO A presente produção é artigo científico cuja temática é a Violência Obstétrica no Brasil. A violência obstétrica é aquela que pode acontecer durante a gestação, parto, nascimento e/ou pós-parto, inclusive no atendimento ao aborto,

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O DIREITO TRABALHISTA E A “UBERIZAÇÃO” DO TRABALHO

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

LABOR LAW AND THE “UBERIZATION” OF WORK REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10105813 Rafael Sales Souza¹Profª. Me. Janay Garcia² RESUMO Este estudo tem como objetivo aprofundar a compreensão dos impactos da “uberização” no mercado de trabalho brasileiro. Inicialmente, analisa-se a evolução do trabalho e dos direitos dos trabalhadores ao longo do tempo, tanto no Brasil como no contexto

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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL NO BRASIL

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10095708 Makias Lima de Souza1 RESUMO O presente trabalho pretende realizar uma análise crítica de até que ponto o princípio penal da insignificância de uma determinada conduta criminosa pode torná-la atípica, estabelecendo de forma epistemológica uma singela e acessível definição do princípio da insignificância no que diz respeito aos entendimentos mais aceitos entre

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ANÁLISE COMPARATIVA DAS LEIS 14.133/2021 E A LEI 8.666/1993: NOVAS FORMAS, TIPOS E ETAPAS DA LICITAÇÃO PÚBLICA

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

COMPARATIVE ANALYSIS OF LAWS 14,133/2021 AND LAW 8,666/1993: NEW FORMS, TYPES AND STAGES OF PUBLIC BIDDING REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10086383 Alisson Gabriel Ferreira Pires1Cleidiana Bezerra Lustosa2Alessandra Martins Correia3 RESUMO Esta pesquisa trata-se da legislação que decorre o processo de licitação em que serão realizadas as contratações de obras, serviços, compras e alienações pelo Poder Público, por

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A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO – A BUSCA INCENSSANTE PARA SE INSTITUCIONALIZAR O ASSASSINATO DE PESSOAS INOCENTES NO VENTRE DE SUAS MÃES

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10080702 Giovanne Cardoso de FariasEverson Lucena RESUMO Os últimos anos, mais precisamente as três últimas décadas, o tema da descriminalização do aborto tem sido banalizado a ponto de se incutir na mente das pessoas que a ideia do assassinato de um inocente no útero da mãe é algo simples como trocar de roupa.

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PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: CELERIDADE PROCESSUAL COMO ALTERNATIVA À IMPUNIDADE

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10080675 Cláudio Massaki Mascarenhas1 RESUMO A prisão em segunda instância gera debates pelas divergências nos entendimentos da Suprema Corte entre a admissibilidade e inadmissibilidade, apresentando-se assim, um assunto propício a discussões sobre os direitos e garantias do cidadão, principalmente no que versa sua liberdade, por ser matéria constantemente divulgada nos meios de comunicação,

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ICMS SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO TOCANTINS: CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DESIGUALDADE SOCIAL

*, Administração, Ciências Sociais, Direito, Engenharia Elétrica, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

ICMS ON ELECTRICITY CONSUMPTION IN THE STATE OF TOCANTINS: CONTRIBUTORY CAPACITY AND SOCIAL INEQUALITY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10079243 Marcos Humberto Renovato Dourado1Profª. Drª. Fernanda Matos Fernandes de Oliveira Jurubeba2 RESUMO A cobrança da alíquota de 27% do ICMS sobre energia elétrica no Estado do Tocantins acendeu um alerta na população e também entre os especialistas, principalmente

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HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA O CABIMENTO ANTES E APÓS A REFORMA TRABALHISTA

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10073633 Michele Serrath Caldeira De MoraesJosé Antônio Claret PesoaAcsa Liliane Carvalho Brito Souza 1. INTRODUÇÃO Trata-se de artigo cuja temática é honorários de sucumbência. Os honorários de sucumbência são pagos sempre por aquele que for vencido na causa. Pela sistemática adotada pelo Novo CPC, ainda que haja vencedor e vencido nos dois polos

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DISTRATO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTES EM LOTEAMENTOS URBANOS POR INICIATIVA DO ADQUIRENTE À LUZ DA LEI 13.786/18

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10072735 Vandelmarque Da Silva Dourado1Janay Garcia2 RESUMO A moradia é eleita pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental, e pode ser materializada por meio da aquisição de lotes em loteamentos urbanos para posterior construção do lar, normalmente mediante parcelamento direto com a imobiliária. Em outro cenário, a aquisição de terrenos urbanos

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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 E LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS CONFERIDOS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

CONSTITUTIONAL AMENDMENT Nº 72/2013 AND COMPLEMENTARY LAW Nº 150/2015: THE EFFECTIVENESS OF THE RIGHTS CONFERRED TO DOMESTIC EMPLOYEES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10070701 Karen Rak¹Uérlei Magalhães de Morais² RESUMO Este trabalho aborda a efetividade dos direitos concedidos aos empregados domésticos. O objetivo é analisar se houve impacto ou não das normas em comento nas relações jurídicas estabelecidas

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