Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501030920 Antonia Luciene de Freitas¹ RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a formação sócio-histórica do Estado e suas implicações para política social, bem como, refletir a violência social como parte desse processo e a geração de seus impactos para saúde pública, em particular no Brasil contemporâneo. O conceito de Estado encontra-se estreitamente …

ESTADO, POLÍTICA SOCIAL E VIOLÊNCIA: IMPACTOS NA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102502271744 Andréa Lúcia Batista Lopes Wanderley[1]Gustavo Manoel Leles Martins[2]Murilo Miranda Nunes[3]Stela Maris de Almeida Oliveira[4] RESUMO O auxiliar de autópsia atua no ramo de necropsia, que é o ramo da Medicina ͏Legal onde são examinados os acontecimentos de causa ͏morte e suas extensões legais. A necrópsia auxilia por métodos técnicos, como ͏provas, mostrando …

A IMPORTÂNCIA DO AUXILIAR DE AUTÓPSIA: PILAR NA APLICAÇÃO DA LEI E NO PROCESSO PENAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501030913 Adriana Rodrigues Sousa Neves Resumo O presente artigo consiste no tema sobre a importância do programa pai presente, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), para fins de incentivar o reconhecimento voluntário da paternidade que, por sua vez, tona-se fundamental por …

A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA PAI PRESENTE: O DIREITO FUNDAMENTAL À PATERNIDADE E OS PRECEITOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM FACE DAS RELAÇÕES FAMILIARES Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412311405 Aline Batista Rodrigues Fernandes Dedico este trabalho ao meu filho, Paulo Cezar, pequeno e de tenra idade, mas já comprometido em proteger os direitos do próximo. Dedico ao meu esposo, quem com paciência e carinho motiva-me a continuar buscando o conhecimento. Por fim, dedico a todos os meus professores que contribuíram para …

SEGURANÇA PÚBLICA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501081008 Aline Batista Rodrigues RESUMO O presente trabalho volta-se ao procedimento adotado no Brasil para, no contexto de promoção dos direitos fundamentais, superar o processo histórico compreendido entre os anos de 1964 e 1985 e implementar a democracia. Mais especificamente, e diante das concepções de justiça de transição “retrospectiva” e “retroativa”, instituída pela …

DA ANISTIA AO DIREITO À MEMORIA E À VERDADE: ANÁLISE DO PROCESSO TRANSICIONAL BRASILEIRO ANTE AS PERSPECTIVAS RETROSPECTIVA E RETROATIVA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501010955 Joeldson Ribeiro de Barros* Resumo: Este artigo examina a evolução das teorias que abordam a eficácia dos direitos fundamentais, com ênfase à evolução da teoria da verticalidade para modelos que ampliam sua aplicação nas relações privadas, com destaque para as teorias referentes à eficácia horizontal, indireta, direta e diagonal. Inicialmente, analisa a …

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: EVOLUÇÃO DAS TEORIAS. DA VERTICALIDADE À EFICÁCIA DIAGONAL E SEUS REFLEXOS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501010953 Vitor Spadoni Aguiar[1]Nivaldo dos Santos[2] RESUMO Este estudo tem como tema a análise do direito constitucional a alimentação e a relação com a utilização da biotecnologia nas produções rurais. Ocorre que há altos índices de pessoas com fome e insegurança alimentar, sendo que a alimentação é um direito humano fundamental garantido na …

A BIOTECNOLOGIA NO AGRONEGÓCIO COMO FERRAMENTA NA GARANTIA DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412311406 Aline Batista Rodrigues Fernandes 1.  INTRODUÇÃO O aumento da delinquência juvenil configura além de uma preocupação acadêmica e jurídica, a demonstração de um fenômeno criminológico. A problemática ecoa no campo político e atinge diretamente o ideal democrático do Estado. As violências sofridas e praticadas pelos jovens são inúmeras, reflexos individuais e sociais …

DELINQUÊNCIA JUVENIL: ANÁLISE CRIMINOLÓGICA E INVESTIGATIVA DO AUMENTO DE CRIMES E ATOS INFRACIONAIS DE TERRORISMO SOB A INFLUÊNCIA DOS MEIOS ELETRÔNICOS E DIGITAIS Leia mais »

THE GOLDEN BUDGET RULE AND CHANGES TO AN IMMUTABLE RULE REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102412291225 Asafe Lucas Correa Miranda1Alexandre Coutinho da Silveira2 Resumo: O arcabouço fiscal é o conjunto de regras que define a instrumentalização da política fiscal, bem como determina a forma em que seus objetivos devem ser alcançados. Desse modo, é interessante citar que a Regra …

A REGRA DE OURO ORÇAMENTÁRIA E AS MUDANÇAS DE UMA REGRA IMUTÁVEL Leia mais »

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th1024122912011 CARLOS DANIEL DA SILVA MOUSINHO RESUMO: A nova regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre atos ilícitos de campanha visa coibir práticas ilegais durante o processo eleitoral, promovendo a transparência, lisura e legitimidade das eleições no Brasil. Essa regulamentação estabelece regras claras e punições mais rigorosas para prevenir a corrupção eleitoral, a compra …

A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO TSE SOBRE ATOS ILÍCITOS DE CAMPANHA Leia mais »