Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411141538 Gabriela Cunha Porto Fagundes[1]Rodrigo dos Santos Caires[2]João Pedro Marcelino Teixeira[3] RESUMO O presente estudo analisa os efeitos que o Código Civil e o Código de Processo Civil brasileiros sofreram após a influência da Lei Maria da Penha e de legislações recentes, com ênfase na lei de n.º 14.713/2023, a qual foi elaborada …

OS EFEITOS GERADOS PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO DIREITO CIVIL: UMA ANÁLISE DAS MUDANÇAS LEGISLATIVAS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411141420 Luan Luiz Rodrigues Nogueira1 Resumo Em 14 de março de 2024, o Estado Brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela execução extrajudicial de doze pessoas, protagonizada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, em operação deflagrada na rodovia José Ermírio de Moraes no dia 5 de março de …

UMA ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO POLÍTICA DA FORÇA POLICIAL À LUZ DA CONDENAÇÃO DO BRASIL PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO CASTELINHO Leia mais »

ADVERSITIES IN PUBLIC EDUCATION IN THE INSERTION OF STUDENTS WITH ADHD AND THEIR LEGAL HISTORY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411130952 Luciene do Socorro Freitas da Costa [1]Enock Oliveira da Silva [2] RESUMO: Objetivou-se com este estudo descobrir as adversidades no ensino público na inserção do aluno com TDAH e seus embaraços jurídicos. Estudos têm demonstrado que o …

ADVERSIDADES NO ENSINO PUBLICO NA INSERÇÃO DO ALUNO COM TDAH E SEUS EMBARAÇOS JURÍDICOS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411131533 Clarissa Ramos de Oliveira Esteves [1]Cleice Daiane Neves da Conceição [2]Bianca Silva Oliveira [3] RESUMO A presente pesquisa tem como finalidade analisar a evolução histórica do direito de família, em especial das famílias homoafetivas, englobando as diferentes formas de constituição familiar e o amparo legislativo para às mesmas. Nesse sentido, tem como …

ANÁLISE SOBRE A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA SOBRE AS NOVAS UNIÕES HOMOAFETIVAS COM BASE NO JULGAMENTO CONJUNTO DA ADI N° 4.277 E DA ADPF N° 132 Leia mais »

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411112218 Dalton de Oliveira BittencourtOrientador: Prof. Esp Marinson Luiz Albuquerque RESUMO Trata-se de exposição sobre crime impropriamente militar e a impossibilidade de  prisão em flagrante daquele que se apresenta espontaneamente perante a autoridade policial. Palavras-chave: crime impropriamente militar, apresentação espontânea, prisão, impossibilidade. ABSTRACT Keywords: crime improperly military, spontaneous presentation, imprisonment, impossibility. It is an exposition …

Crime impropriamente militar e o Instituto da apresentação espontânea Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202411111904 Fernando PassosRafael de Araújo Domingues RESUMO O presente trabalho teve como tema o reconhecimento da paternidade socioafetiva e sua desjudicialização. O objetivo geral foi discutir a paternidade socioafetiva, evidenciando as implicações jurídicas e os aspectos inerentes à desjudicialização dos procedimentos para sua configuração. A metodologia foi a revisão de literatura em livros, …

RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SUA DESJUDICIALIZAÇÃO Leia mais »

DEMOCRACY AS AN AGENT OF CITIZENSHIP, DIGNITY AND FREEDOM IN THE HISTORY OF THE BRAZILIAN PEOPLE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10241111817 Verônica Maria Félix da Silva1Rebeca Cruz Lisboa2Geraldo Uchôa de Amorim Júnior3Roselma Coelho Santana4Allan Ribeiro dos Santos5Samya de Oliveira Sanches6 Resumo: O Brasil adota como forma de governo a Democracia, tendo como pilar o princípio democrático como …

A DEMOCRACIA COMO AGENTE DE CIDADANIA, DIGNIDADE E LIBERDADE   NA HISTÓRIA DO POVO BRASILEIRO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411080918 Stefany Ferreira Gomes1Orientador: Prof. Dr. Dário Lopes2 RESUMO Este estudo tem como objetivo analisar as características, a natureza e a importância do inquérito policial no contexto da persecução penal brasileira. O inquérito, apesar de ser uma fase preliminar e administrativa, desempenha um papel crucial na colheita de elementos que subsidiem a formação …

UM ESTUDO SOBRE AS CARACTERÍSTICAS, A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A PERSECUÇÃO PENAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411061329 Esther Alves de Matos Souza1Rayla dos Santos Prazeres2Renato M. Resgala Jr.3 RESUMO Este projeto propõe explorar o sistema das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) como alternativa ao modelo tradicional de execução penal no Brasil, investigando seus impactos na humanização do tratamento dos presos e na eficácia da reintegração social. …

O SISTEMA APAC COMO UMA ALTERNATIVA AO SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL: HUMANIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE INDIVÍDUOS PRESOS Leia mais »