Direito

PARIDADE DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DAS COTAS PARLAMENTARES NA VIGÊNCIA DA ATUAL CONSTITUIÇÃO

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

GENDER PARITY: AN ANALYSIS OF PARLIAMENTARY QUOTAS UNDER THE CURRENT CONSTITUTION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10199168 Cleana Mota Mourão¹Letícia Maria Gonçales Fin Ramos2Rozania Pinto Lima³ RESUMO O projeto político constitucional pugna pela paridade de gênero. No entanto, historicamente as mulheres têm sido excluídas dos espaços de decisão e poder, especialmente do poder legislativo. Essa exclusão é fomentada

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PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E AS MUDANÇAS NO CASAMENTO TRAZIDAS PELA LEI 13.146/2015

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10199066 Gabriel Cardoso De Aquino¹Airton Aloísio Schutz² RESUMO  Na sociedade contemporânea, a busca pela igualdade de direitos e pela inclusão social de todos os segmentos populacionais tem sido uma das pautas mais importantes e relevantes. Nesse contexto, um grupo que historicamente enfrentou desafios e barreiras significativas no acesso aos seus direitos e na participação

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PRISÃO PREVENTIVA: UM OLHAR SOB A ÓTICA DA SUA (IN)EFICÁCIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10197968 Douglas Almeida dos Santos 1 Matheus dos Santos Almeida2Dandy Jesus L.Borges³ RESUMO   A presente pesquisa tem como objetivo analisar os aspectos relevantes acerca da ineficácia da prisão preventiva no ordenamento jurídico brasileiro como garantia para a manutenção da ordem pública. Partindo do pressuposto de que tal modalidade de prisão cautelar sofre críticas constantes justamente

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O PAPEL DO ADVOGADO VERSUS A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10192598 Mariana Fernandes Silva2Johnnatan Reges Viana3 RESUMO A presente pesquisa apresenta conteúdo que versa sobre o uso da Inteligência Artificial no âmbito jurídico. Desta forma, é possível realizar uma análise sobre os pontos positivos e negativos do uso dessa tecnologia no direito, bem como o grande potencial transformador que essa ferramenta pode proporcionar

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A VALORAÇÃO DA PROVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10186132 Leonardo Rodrigues de Godoy RESUMO Os valores povoam cada momento importante de nossa existência. Seja no âmbito social, profissional ou acadêmico, estamos cercados de objetos e situações que geram em cada sujeito uma diferente carga valorativa. A simples atividade de escolher algo em detrimento de outra opção já demonstra que aquilo era

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A INEFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10185664 Mirela Oliveira Mineli1Ariadne Neves de Oliveira2Laerte Araquem Fidelis Dias3 RESUMO O presente artigo científico tem como objetivo discutir as normas jurídicas elencadas na legislação brasileira de proteção aos direitos da mulher, tendo como base a Lei n.º 11.340/06 que de maneira inovadora, trouxe um arcabouço de dispositivos sem similares em muitos países,

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(LEI13.709/2018) LGDP CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS PARA O SETOR ONLINE:  E-COMMERCE

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10183021 Whannady William Alves Fernandes¹ Tiago Marinho Da Silva² RESUMO: Este artigo aborda a seguinte temática. As contribuições da LGPD e os desafios recorrentes ao setor de compras e vendas online. Além das contribuições também será apontado as desvantagens para o setor comercial, pois será elencado os conflitos para que esta lei seja colocada em

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A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10173764 Juvenal Soares de Souza1Enio Walcacer de Oliveira2 RESUMO O objetivo deste estudo é analisar a violência doméstica contra a mulher a as medidas protetivas asseguradas na Lei Maria da Penha (Lei 11340/06). A violência doméstica é o espelho da sociedade brasileira alimentada por um machismo oriundo de um sistema patriarcal, refletindo nas

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INCLUSÃO EDUCACIONAL: UMA ANÁLISE DA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

*, Direito, Educação, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

EDUCATIONAL INCLUSION: AN ANALYSIS OF ENSURING THE RIGHT TO EDUCATION FOR CHILDREN WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER (ASD) REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10428370 Maria Clara Paiva Ferraz1Leila Dias Pereira da Costa2 RESUMO Neste estudo, abordou-se a questão da garantia do direito à educação para crianças autistas no ensino público. O objetivo central foi analisar a implementação desse direito,

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O DIREITO À SAÚDE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

*, Ciências Jurídicas, Direito, Saúde Coletiva, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10171586 Hanna Alves Costa RESUMO O presente artigo tem como finalidade propiciar uma análise a respeito da judicialização da saúde, mais especificamente, em relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Salienta-se que o presente estudo está embasado em pesquisas feitas à doutrina, legislação sanitária, jurisprudência do STF e outros artigos científicos que

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