Direito

RESPONSABILIDADE CIVIL: PONDERAÇÕES ACERCA DOS LIMITES DA LEGITIMIDADE ATIVA NAS HIPÓTESES DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL REFLEXO DEVIDO À MORTE DE UM ENTE QUERIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10202296 Oliveira, Rodrigo Angeli de2Leite, Wanderson da Rocha3 RESUMO A morte de alguém pode causar imensuráveis danos às pessoas ligadas à vítima por laços afetivos. Nesse diapasão, o presente artigo visa discorrer sobre os limites da legitimidade ativa nas hipóteses de reparação por dano moral reflexo devido à morte de um ente querido

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A RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DOS APLICATIVOS

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

THE LABOR RESPONSIBILITY OF APPLICATIONS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10201874 Renan José Dos Santos[i]Orientador: André Luiz de Oliveira Brum[ii] Resumo: O presente artigo científico versa sobre a possível Responsabilidade Trabalhista das empresas de aplicativo como a Uber, 99, Ifood, Zé Delivery, etc., Preliminarmente, temos uma síntese histórica sobre o surgimento do Direito do Trabalho no mundo e

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RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE LEGISLATIVA, DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO PECUNIÁRIA NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO INVERSO NO ÂMBITO FAMILIAR

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10201790 FLORES, Léia Ruth Vasconcelos dos Santos2PASITTO, Fernando Teles3 RESUMO O Abandono Afetivo Inverso ocorre ante a ausência de cuidados e prestação de assistência aos pais idosos, em regra, pelos seus descendentes. Nesse sentido, considerando o cenário brasileiro, a pesquisa aborda a Responsabilidade Civil: Uma análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade

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A DEMOCRACIA PÓS-88 E O SUJEITO DE DIREITOS HUMANOS

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10201570 Camila Virgínia Rocha Pacheco RESUMO O regime democrático brasileiro, ainda incipiente, apresenta difícil consolidação em vias de fato, pelo menos na definição liberal que a ele se atribuiu. Em verdade, como conceituação insuficiente à problemática do campo jurídico, a democracia pós-88 precisa, para sua inteira compreensão e afirmação em relação aos sujeitos

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DIREITO PENAL: PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE PELO DELEGADO DE POLÍCIA NO BRASIL

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10205002 Renato Ribeiro da Silva1Wanderson Rocha Leite2 RESUMO O presente estudo visa apresentar uma questão de grande impacto: a aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia. Outrossim, é imprescindível destacar os efeitos de sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro e compreender em que circunstâncias essa aplicação é viável nos termos legais.

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A ADEQUAÇÃO DA ADVOCACIA À REALIDADE DIGITAL EM TEMPOS DE COVID- 19: DESAFIOS E OPORTUNIDADES

*, Ciências da Computação, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10201386 Cabral, Maria Anitta Francisca Santos1Pasitto, Fernando Teles2 RESUMO O presente artigo realiza uma análise sobre a adaptação da advocacia brasileira à realidade digital no contexto da pandemia de Covid-19. Dessa forma, busca compreender o problema gerado pelos impactos deixados pela crise sanitária no setor jurídico brasileiro e as estratégias adotadas para incorporar

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DIREITO DE FAMÍLIA: RESPONSABILIDADE DOS PAIS DIANTE DO ABANDONO AFETIVO DE SEUS FILHOS

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10213876 SILVA, Eduarda Lima da1ROCHA, Mariana Pires2 RESUMO O presente artigo científico tem por tema tratar sobre a responsabilidade dos pais diante do abandono afetivo de seus filhos, considerando que a legislação atribui aos pais e responsáveis o dever legal de cuidado, proteção, criação e convivência familiar de seus filhos, bem como de preservá-los

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PERICIA CONTÁBIL E SUA PRECISÃO, COMO CONTRIBUIÇÃO NA DECISÃO DO JUIZ

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10199377 Beatriz da Silva BezerraJade Caroline da CostaValéria Moreira de OliveiraOrientador: Marcos André Abensur RESUMO A perícia contábil é uma área da contabilidade que estuda e analisa questões contábeis em contextos judiciais, semi-judicial, extrajudiciais e arbitrais. Essa prática é fundamental para resolver conflitos entre pessoas físicas e jurídicas, fornecendo informações claras por meio

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ADEQUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL APÓS A SUA VIGÊNCIA EM 2020 ATÉ O ANO DE 2023

*, Ciências da Computação, Ciências Jurídicas, Direito, Saúde Coletiva, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10199236 Costa, Gabriele De Santana2Filho, José Ferreira3 RESUMO A presente pesquisa vem tratar acerca da adequação dos profissionais de saúde a lei geral de proteção de dados no Brasil após a sua vigência em 2020 até o ano de 2023. Sendo assim, o problema da pesquisa é: Quais os principais desafios trazidos pela

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DESAFIOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS NA SAÚDE BRASILEIRA: ABORDAGEM DA LEGISLAÇÃO NO DIREITO A SAÚDE

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Direito, Saúde Coletiva, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10256642 Gabriel Marques PaladimOrientador: Daniel Cervantes Ângulo Vilarinho RESUMO O presente estudo foca nas políticas públicas à saúde e a implementação delas na sociedade. Nesse sentido, a justificativa para a realização deste estudo foi justamente pela forma que ela é apresentada, pois a literatura sobre políticas públicas tem sido pouco traduzida no Brasil

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