Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411172142 Andressa Lopes De Souza1Orientador: Prof. Antonio de Lucena Bittencourt Neto2 RESUMO Esta pesquisa tem por principal objetivo analisar a missão dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), ao utilizar das Plataformas Digitais para obter resultados mais satisfatórios e garantindo mais celeridade, acessibilidade e efi- ciência nas realizações de audiências. …

A EFICIÊNCIA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PARA AUXILIAR NAS RESOLU- ÇÕES DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NOS CENTROS JU- DICIÁRIOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411181726 Ticciana Calixto FernandesJohan Danilo De Souza Nunes FredbergOrientadora: Prof.ª Esp. Samara Trigueiro Felix da Silva O presente artigo intenciona debater a temática fixada no Recurso Extraordinário nº 635.659/SP perante o Supremo Tribunal Federal, em que se discutiu, à luz do art 5º, X, da Constituição Federal, a compatibilidade do art 28 da …

ANÁLISE DOS VOTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 635.659 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL – PROGRESSO OU MEDIDA PALIATIVA? Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411181256 Alfredo Silva Seixas1 RESUMO O benefício por incapacidade temporária é fundamental para os trabalhadores impossibilitados de exercer suas funções devido a problemas de saúde ou acidentes. As recentes alterações na legislação previdenciária têm impacto direto na concessão e manutenção desse benefício, sendo essencial compreender como tais mudanças afetam a vida dos trabalhadores …

NOVA PREVIDÊNCIA E AS MUDANÇAS NA CONCESSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (ANTIGO AUXÍLIO DOENÇA) Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411170002 Christie Esther Maia de Sousa1 RESUMO O presente ofício objetiva analisar e entender as razões por trás do feminicídio entre mulheres em situação de vulnerabilidade em Manaus, considerando que a taxa vem crescendo a cada dia, o feminicídio em Manaus é um grave reflexo da desigualdade de gênero e das estruturas de …

O FEMINICÍDIO DE MULHERES NO CENÁRIO DE VULNERABILIDADE EM MANAUS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411181804 Wanderley De Oliveira Gama RESUMO A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática, garantindo que os indivíduos possam manifestar as suas opiniões, ideias e pensar sem temor de censura ou represálias. No entanto, essa liberdade não é absoluta e encontra limites legais que visam proteger outros direitos …

LIBERDADE DE EXPRESSÃO, UMA ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS CONFLITOS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411161019 Assíria Coutinho Said Lima de Alcântara [1] RESUMO Esta pesquisa aborda o assédio moral no ambiente de trabalho, enfocando suas consequências para os indivíduos e as organizações, bem como os aspectos jurídicos e as estratégias de prevenção e enfrentamento. O assédio moral é caracterizado por comportamentos abusivos e repetitivos que violam a …

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411151657 Maria Laiza Barbosa de FariasPaula Régia Silva Duarte MeloOrientador: Prof. Esp. Samara Trigueiro Felix RESUMO Os cibercrimes são uma preocupação mundial que vem tomando grande proporção. A incidência de crimes virtuais vem se tornando mais presente e diante desse preocupante cenário é mister trazer à tona a discussão a respeito dos meios …

AS FERRAMENTAS DE PERSECUÇÃO PENAL E O COMBATE AOS CIBERCRIMES NO BRASIL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411141753 Alexandre Guimarães de Assis Pereira1Orientador: Domerito Aparecido da Silva2 RESUMO: O artigo se propõe a realizar uma análise crítica do fenômeno da desjudicialização na resolução de conflitos no Brasil, enfatizando a necessidade de desenvolver a noção de devido processo legal extrajudicial. A reflexão parte da evolução do conceito de acesso à justiça, …

SOBRECARGA DE AÇÕES JUDICIAIS E DESJUDICIALIZAÇÃO COMO OBJETIVO DE FOMENTAR A JUSTIÇA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411141740 Vanessa de Almeida Rocha Malveira[1] RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar o art. 146-A e parágrafo único acrescida pela Lei n. 14.811/2024 no Código Penal Brasileiro, analisando o art. quanto a pena cominada em ambos os tipos penais e demonstrar a impossibilidade de aplicação de pena de multa isolada para crimes, …

PRÁTICA DE BULLYING E CYBERBULLYING Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411141538 Gabriela Cunha Porto Fagundes[1]Rodrigo dos Santos Caires[2]João Pedro Marcelino Teixeira[3] RESUMO O presente estudo analisa os efeitos que o Código Civil e o Código de Processo Civil brasileiros sofreram após a influência da Lei Maria da Penha e de legislações recentes, com ênfase na lei de n.º 14.713/2023, a qual foi elaborada …

OS EFEITOS GERADOS PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO DIREITO CIVIL: UMA ANÁLISE DAS MUDANÇAS LEGISLATIVAS Leia mais »