Direito

THE GOLDEN BUDGET RULE AND CHANGES TO AN IMMUTABLE RULE REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102412291225 Asafe Lucas Correa Miranda1Alexandre Coutinho da Silveira2 Resumo: O arcabouço fiscal é o conjunto de regras que define a instrumentalização da política fiscal, bem como determina a forma em que seus objetivos devem ser alcançados. Desse modo, é interessante citar que a Regra …

A REGRA DE OURO ORÇAMENTÁRIA E AS MUDANÇAS DE UMA REGRA IMUTÁVEL Leia mais »

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th1024122912011 CARLOS DANIEL DA SILVA MOUSINHO RESUMO: A nova regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre atos ilícitos de campanha visa coibir práticas ilegais durante o processo eleitoral, promovendo a transparência, lisura e legitimidade das eleições no Brasil. Essa regulamentação estabelece regras claras e punições mais rigorosas para prevenir a corrupção eleitoral, a compra …

A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO TSE SOBRE ATOS ILÍCITOS DE CAMPANHA Leia mais »

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th1024122911481 CARLOS DANIEL DA SILVA MOUSINHO RESUMO: O objetivo geral deste estudo é analisar e compreender os conceitos e espécies dos ilícitos tributários, visando aprofundar o conhecimento sobre as práticas irregulares relacionadas ao cumprimento das obrigações fiscais. A metodologia empregada neste estudo foi a revisão bibliográfica, na qual foram selecionadas e analisadas diversas fontes …

ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS: CONCEITOS E ESPÉCIES Leia mais »

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102412291137111 CARLOS DANIEL DA SILVA MOUSINHO RESUMO Frente às transformações em curso na sociedade brasileira, que constantemente busca por direitos, e diante da necessidade de equilibrar o direito positivo com o direito natural, uma vez que o positivismo jurídico se mostra inadequado para abordar as questões de uma sociedade complexa, este artigo propõe uma …

A NOVA DOGMÁTICA DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: DESDOBRAMENTO E PERSPECTIVA Leia mais »

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102412272255 Raissa Barbosa Jacob Phoenix Di RaizielOrientador: Prof. Dr. José Querino Tavares Neto Resumo: Um importante ramo do direito internacional em desenvolvimento, o direito do mar age de forma a manter uma ordem jurídica para os mares, ou seja, uma forma de manter a ordem em nível internacional além de promover comunicação entre os …

PREOCUPAÇÕES AMBIENTAIS NO DIREITO DO MAR EM FACE DA DEMANDA PELO AFROUXAMENTO DE LEGISLAÇÕES REFERENTES À EXPLORAÇÃO DO MAR PROFUNDO Leia mais »

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102412272136 JORGE LUIZ DA COSTA PINHEIRO RESUMO Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, conforme proposto na nova Lei de Licitações 14.133/21, será adotada a metodologia BIM para elaboração dos projetos. Entende-se, então, a relevância deste artigo ao proporcionar um entendimento através de métodos comparativos e qualitativos, confrontando as novas tecnologias …

OS CUIDADOS OBSERVADOS NA GERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DO SISTEMA BIM RELACIONADOS A ORÇAMENTOS PÚBLICOS NA ADEQUAÇÃO PARA A LEI 14.133/21 Leia mais »

THE BANALITY OF EVIL AND THE VICTIM’S IMPOTENCE IN FRONT OF THE UNAUTHORIZED EXECUTIONER REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412272002 Edison Divonzir Soares1 Resumo Este estudo abordou a banalidade do mal à luz da análise sociológica e filosófica dos últimos Séculos de autores como Hanna Arendt, Kant e Hobbes. Assim, trouxe o fenômeno paradigmático da prática do mal …

A BANALIDADE DO MAL E IMPOTÊNCIA DA VÍTIMA FRENTE O INCAUTO ALGOZ Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412272001 Aline Batista Rodrigues Fernandes RESUMO O presente trabalho volta-se aos desafios e inovações na investigação criminal, com um foco especial no trabalho de Polícia Judiciária. O estudo é dividido em quatro capítulos principais. O primeiro capítulo discute a devida investigação criminal e os direitos humanos, explorando metodologias, fases da investigação e os …

DESAFIOS E INOVAÇÕES NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: ANÁLISE DAS PROVAS DIGITAIS, SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, APLICADAS AO TRABALHO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA Leia mais »

COMPANY SOCIAL RESPONSIBILITY AS A FACTOR OF SOCIAL INCLUSION REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412240955 Marivaldo Ribeiro Dias De Macêdo 1 RESUMO O estudo aborda a importância da Responsabilidade Social da Empresa (RSE) como fator determinante para a inclusão social, considerando os princípios estabelecidos nos artigos 1º, 3º e 170 da Constituição Federal de 1988. A RSE é …

A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412230956 Eduardo de Macedo Cunha RESUMO Este artigo tem por objetivo analisa os legitimados para a alteração legislativa por meio do Artigo 60 da Constituição Federal do Brasil, considerando as disposições da Lei Complementar n° 95/1998 e da Lei Complementar n° 107/2001, bem como os procedimentos previstos nos Regimentos Internos da Câmara Federal, …

LEGITIMADOS PARA ELABORAÇÃO LEGISLATIVA CONFORME OS ARTIGOS 59,60 E 61 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ANÁLISE DAS INSTÂNCIAS E PROCESSOS LEGAIS Leia mais »