Direito

AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS QUANTO AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PREVISTOS NA LEI Nº 8.666/93 E NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/21

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10139883 Karla Pricila de Melo AleixoOrientador: Iveltyma Roosemalen Passos Ibiapina RESUMO No cenário em constante evolução dos contratos públicos, é imperativo manter-se informado sobre as alterações legislativas que moldam a forma como os contratos governamentais são adjudicados. A promulgação da nova lei de licitações, Lei 14.133/21, trouxe mudanças significativas que justificam uma comparação …

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EXECUÇÃO FISCAL: PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10138813 Ana Beatrys Carvalho¹Fernanda Matos Fernandes de Oliveira Jurubeba² RESUMO O presente artigo tem como escopo realizar uma análise crítica ao processo de cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública em face das garantias constitucionais e dos seus reflexos no Direito Processual. Quanto a metodologia, utilizou da pesquisa bibliográfica, sendo classificada como exploratória, …

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A PRISÃO ANALISADA SOB O VIÉS DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10127877 André Kristoschek SperlingElisângela Vargas de MelloEduardo Geller De BridaLennon De Oliveira BorbaLucas Rafael MezomoMaira Sandri do PradoMarcelo Barbo Da SilveiraMarcos De Assis LucioPaulo Ricardo Rodrigues LazzarottoRodrigo Santos Emanuelle Osorio RESUMO O presente artigo apresenta uma discussão teórica que teve como objetivo a pesquisa e a investigação para demonstrar como o princípio da …

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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: A PERCEPÇÃO DOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR

*, Direito, Enfermagem, Medicina, Psicologia, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

OBSTETRIC VIOLENCE: THE PERCEPTION OF HIGHER EDUCATION STUDENTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10125675 Francine Araujo Silva1Leticia De Araujo Ferreira2Lohanna Dos Santos Fonseca3Profª. Ms. Stael Nobile Diniz4Profª. Ms. Vânia Lúcia de Melo Oliveira4 RESUMO Introdução: O conhecimento sobre violência obstétrica dos estudantes dos cursos superiores das áreas de Enfermagem, Direito e Psicologia emerge como tema desta pesquisa, buscando-se …

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DUAS VERTENTES DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA: DIREITOS HUMANOS E DIREITO HUMANITÁRIO

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10116753 Paulo Henrique Américo LucindoRafael Lima Bicalho RESUMO Este artigo analisa a proteção dos direitos essenciais do ser humano no plano internacional em três sub‐ramos específicos do Direito Internacional Público: o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), o Direito Internacional Humanitário (DIH). A metodologia utilizada foi o método de abordagem documental, descritivo e …

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AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR

*, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

SOCIO-EDUCATIONAL MEASURES AND RESOCIALIZATION OF YOUNG OFFENDERS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10116041 Vinicius do Amaral Santana1João Lucas Terra2 RESUMO: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069 de 1990, é um marco legal que protege os direitos das crianças e adolescentes no Brasil, incluindo aqueles que cometem atos infracionais. O ECA adota …

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A RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DIGITAL: AS IMPLICAÇÕES LEGAIS AOS ADMINISTRADORES DOS GRUPOS DE APLICATIVO DE WHATSAPP

*, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10115788 Robson De Carvalho AlmeidaProf. Me. Leland Barroso de Souza RESUMO O objetivo geral deste trabalho foi de analisar a responsabilidade civil na era digital e as implicações legais dos administradores de grupos de aplicativo de WhatsApp, visando compreender o seu alcance e as consequências legais associadas. Os objetivos específicos foram: investigar as …

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AS DESIGUALDADES RACIAIS NA ADVOCACIA BRASILEIRA: REFLEXÃO SOBRE O RACISMO ADVOCATÍCIO SOBRE O OLHAR DO EX-MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JOAQUIM BARBOSA

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

RACIAL INEQUALITIES IN BRAZILIAN LAW PRACTICE: REFLECTION ON LAWYER RACISM FROM THE VIEW OF THE FORMER MINISTER OF THE FEDERAL SUPREME COURT JOAQUIM BARBOSA REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10114519 Edimilson Araújo Ramos1Marcos Alem Pereira Cardoso2Valdirene Pereira de Sousa3Ana Chrystinne Souza Lima4 RESUMO A desigualdade racial na advocacia brasileira é um tema complexo e tem sido objeto de …

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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

*, Ciências Jurídicas, Direito, Medicina, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

OBSTETRIC VIOLENCE UNDER THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10114193 Geovana Barbosa de Lima1Sime Martins Magalhães Kashuwany1Delner do Carmo Azevedo2 RESUMO A presente produção é artigo científico cuja temática é a Violência Obstétrica no Brasil. A violência obstétrica é aquela que pode acontecer durante a gestação, parto, nascimento e/ou pós-parto, inclusive no atendimento ao aborto, …

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O DIREITO TRABALHISTA E A “UBERIZAÇÃO” DO TRABALHO

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

LABOR LAW AND THE “UBERIZATION” OF WORK REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10105813 Rafael Sales Souza¹Profª. Me. Janay Garcia² RESUMO Este estudo tem como objetivo aprofundar a compreensão dos impactos da “uberização” no mercado de trabalho brasileiro. Inicialmente, analisa-se a evolução do trabalho e dos direitos dos trabalhadores ao longo do tempo, tanto no Brasil como no contexto …

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