Direito

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA NO ÂMBITO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2022: A PROEMINÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO DESTINO DA DEMOCRACIA

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10162294 LEMOS, Julia Zuqui 2RIBEIRO, Adriano Martins3 RESUMO O presente artigo teve como objeto de estudo a compreensão do fenômeno jurídico da judicialização da política, que acarreta o domínio exercido pelo Poder Judiciário sobre os demais poderes. Discorreu-se ainda sobre a contestável legitimidade do Judiciário para intervir em temas de cunho governamental, bem …

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PROTEÇÃO DIGITAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: DESAFIOS EMERGENTES NA PREVENÇÃO E COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Direito, Psicologia, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10160566 Rian dos Santos da PurificaçãoJohnnatan Reges Viana RESUMO Nos últimos anos, o avanço da tecnologia e a maior conectividade à internet têm levado a um aumento significativo das ameaças virtuais, especialmente direcionadas a crianças e adolescentes. Essa realidade tem gerado grande preocupação na sociedade brasileira, diante do surgimento constante de novas formas …

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VIABILIADE DO USO DO WHATSAPP COMO FERRAMENTA AUXILIAR NA PRODUÇÃO DE PROVAS NA PERSECUÇÃO PENAL, DE 2014 A 2022

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10154876 Adan Barros Moreau¹ Adriano Martins Ribeiro² RESUMO Atualmente, as redes sociais tomaram proporções de alcance inimagináveis, que tendem a se aprimorar ainda mais com o passar dos anos. No Brasil, a principal rede de comunicação é realizada através do aplicativo WhatsApp. Dessa forma, o WhatsApp torna-se fonte de prova já difundida dentro do …

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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO PATRIMONIAL: UMA ANÁLISE SOBRE A SUCESSÃO REALIZADA ATRAVÉS DE UMA HOLDING PATRIMONIAL FAMILIAR

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

ESTATE SUCCESSORY PLANNING: AN ANALYSIS OF SUCCESSION CARRIED OUT THROUGH A FAMILY ASSET HOLDING COMPANY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10150713 Janaina Maciel da Rosa1Rodrigo Correia dos Santos2Tayná de Souza Flourenço3Leonardo Henrique Barbosa Lima4 RESUMO O presente trabalho visa demonstrar o planejamento sucessório patrimonial realizado através de uma holding patrimonial. Este estudo pretende abordar uma visão geral no …

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PROVAS ILÍCITAS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10150318 Ana Paula Almeida Quintiliano Resumo O Estudo teve como objetivo identificar a forma pela qual o princípio do Direito fundamental frente a outro princípio de igual nível constitucional pode ser aplicado no caso concreto e comprovar que as provas ilícitas são princípios relativos. Para tanto, importante se faz analisar a isenção do …

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UM ESTUDO SOBRE AS FORMAS DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10149923 Dayana Freitas da Cruz;Orientadora: Profa. Ma. Karla Maia Barros; Coorientadora: Profa. Msc. Rebeca Dantas Dib. RESUMO A violência psicológica contra a mulher constitui um grave problema em nossa sociedade, podendo acarretar danos profundos à saúde mental das vítimas. Embora reconhecida pela Lei Maria da Penha como uma das formas de violência doméstica, ainda …

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A GUARDA COMPARTILHADA COMO ELEMENTO INIBIDOR DA ALIENAÇÃO PARENTAL

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

SHARED CUSTODY AS AN ELEMENT INHIBITING PARENTAL ALIENATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10144498 Cássia Pereira Silva1 Thais Figueiredo Santos2ORIENTADORA: Pauliana Maria Dias3 Resumo: O presente estudo tem o objetivo de realizar uma análise dos benefícios da guarda compartilhada ante a causalidade da alienação parental, com o intuito de demonstrar que, sob a ótica do atual ordenamento jurídico, …

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O TEMPO RURAL ANTERIOR À LEI DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO CÔMPUTO DA CARÊNCIA DA APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10142887 Júlio César Teixeira MartinsRafael Lima Bicalho RESUMO A presente pesquisa discorre sobre a possibilidade de utilizar, na contagem da carência para a concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida, o tempo de trabalho rural exercido anteriormente à Lei de Benefícios Previdenciários, sem o recolhimento de contribuições previdenciárias. Primeiramente, aborda-se as modalidades …

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AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E SUA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10142841 Júlio César Teixeira MartinsRafael Lima Bicalho RESUMO O presente artigo se propõe a uma análise acerca da limitação ao poder de tributar frente ao recohecimento da imunidade tributária e das isenções tributárias dispensadas às entidades assistenciais sem fins lucrativos, previstas na Constituição Federal de 1988 (CF/88), sobretudo as controvérsias quanto ao cumprimento …

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SEGURANÇA PÚBLICA NO TRÂNSITO E DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: A DUALIDADE ACERCA DA TIPIFICAÇÃO DO HOMICÍDIO DECORRENTE DO CRIME DE RACHA

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10142561 Nélio Carneiro SilvaEdy César dos Passos (Orientador) RESUMO O presente artigo possui a seguinte temática: A dualidade acerca da tipificação do ho­micídio decorrente do crime de racha. O Código de Trânsito pátrio possui como principal tutela jurídica a proteção à vida e bem estar do ser humano. Esse é o seu maior …

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