FEMALE INCARCERATION AND VIOLATION OF HUMAN RIGHTS AND FUNDAMENTAL GUARANTEES OF WOMEN REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10237480 Cristiano Irrthum Rodrigues¹ Resumo Diante de um cenário de invisibilidade, violência e descaso em que estão inseridas às mulheres em situação de cárcere, vem à tona a importância de estudar a temática do encarceramento feminino. O presente trabalho tem como finalidade …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10246950 Rodrigo Lima Marins1 Resumo: A liberdade de locomoção é considerada um direito natural do ser humano, portanto qualquer medida que lhe restrinja deve ser analisada com cautela e zelo por suas limitações legais. O ordenamento jurídico brasileiro admite algumas formas de retenção desse direito e, para que sejam devidamente utilizadas, o Estado, …
UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR: A PRISÃO ILEGAL E O DEVER ESTATAL DE REPARAÇÃO DO DANO Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10252865 Maria Clara Silveira Alves1 RESUMO O contexto social e político brasileiro, especialmente pós 2014, é marcado por intensa polarização e demandas sociais pelo recrudescimento, como tentativa de coibir práticas criminosas. Nesse cenário, foi proposto o Projeto de Lei nº 882/2019, posteriormente convertido na Lei Federal nº13.964/2019, apelidada de Pacote Anticrime, em virtude …
A LEGÍTIMA DEFESA E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO PACOTE ANTICRIME Leia mais »
FREEDOM OF EXPRESSION RIGHTS x HONOR AND IMAGE RIGHTS: AN ANALYSIS REGARDING THE COLISION OF FUNDAMENTAL RIGHTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10230853 Amanda Cardoso Pereira Orientadora: Camila Giovana Xavier de Oliveira Frazão RESUMO O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise, acerca da colisão entre direitos fundamentais de mesma hierarquia. Para tanto, foi utilizado o método de …
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10228632 Luiz Fernando Costa De Jesus Pedro Gabriel Silvério Do CarmoOrientador: Prof. Me. Geraldo Cunha Neto RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma breve análise à criminalização do abuso de autoridade militar, pois é um tópico importante que envolve a análise da Lei nº 13.869/19, que introduziu mudanças significativas no tratamento do abuso …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10223919 Cássia Quéren Corrêa Freitas1Flávia Pereira Gomes Martins 2Ende Machado Silva3Juliana Silvia Siqueira Viana4Luciana Rodrigues Chaves da Silva5Wyderlannya Aguiar Costa de Oliveira6Isabella Carolinne de Souza e Silva7Mateus da Silva Sousa8Sara Debora Carvalho Cerqueira9Josele Cristina de Oliveira Costa10 RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar a inconstitucionalidade da Lei 13.429/2017, que trata a respeito …
A INCONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE FIM Leia mais »
THE STATE’S COMPETENCE IN THE SUPPLY OF MEDICINES IN LIGHT OF THE PRINCIPLE OF HEALTH AS A FUNDAMENTAL RIGHT REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10223782 Ana Flávia Alves Medeiros Souza1Israella Campos Sidney Silva2 Resumo: O presente estudo resulta de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o qual tem por objetivo destacar os desafios do Estado em fornecer medicamentos, sendo estes …
FAMILY LAW: JOINT CUSTODY AS A POSSIBLE SOLUTION TO PARENTAL ALIENATION REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10222952 Franciele Cézar Vargas1Victor Valadares Ferreira2Prof. Orientador Daniel Carlos Dirino[3 Resumo: Este trabalho se concentra no tema da guarda compartilhada como uma possível solução para a alienação parental. Através da revisão da literatura relevante e atual sobre essa questão, buscamos analisar e discutir …
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10214091 Felipe Teodoro IcasattiMaria Clara Silva Hermenegildo Resumo: O Acordo de Não Persecução Penal foi recentemente introduzido no Direito Processual Penal brasileiro e, sem dúvidas, confere benefícios às partes envolvidas. A justiça consensual é uma importante tendência dentro de todos os ramos do direito. No direito civil podem ser encontrados os institutos da mediação, …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10211465 Willian Macedo de Paula1Rafael Rodrigues Alves2Ana Paula Veloso de Assis Sousa3 RESUMO Esta Monografia visa expor como foi a Prisão Civil do Devedor de Alimentos Durante a Pandemia De Covid-19 primeiramente começa fazendo uma abordagem sobre as prestações alimentares e sobre o conceito de alimentos começa com uma discussão sobre o significado …
