Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th1024103009311 Artur Henrique Gomes de Oliveira[1]Yana Madalena Pessoa Pardinho[2]Prof. Odilon Vieira Neto[3] RESUMO O direito processual penal é pautado na busca pela verdade real. No entanto, é plausível discutir em que medida essa “verdade” é, de fato, alcançada pela justiça penal. Esta pesquisa trouxe à lume a questão das falsas confissões serem embasadas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410300930 Thaís Galba Ramos de Souza[1]Rogério Costa da Silva[2] RESUMO: O presente artigo visa evidenciar a presença da Teoria do Direito Penal do Inimigo, desenvolvida pelo doutrinador alemão, Gunther Jakobs, na Legislação Brasileira. A guisa de exemplo, analisar-se-á algumas tipificações penais que adotam, ainda que de maneira mitigada, tal teoria, e tratam o

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410280525 Maxwell Soares Moreira 1 RESUMO             O presente artigo científico tem como objetivo analisar os vínculos de trabalho e estatutário mantidos no regime de teletrabalho, principalmente no período da pandemia, com o propósito de verificar se essas relações acarretaram surgimento de doenças mentais na saúde do empregado. Para uma melhor exposição do

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410231639 Macuxi, Marcela Lacerda[1] RESUMO: Este estudo trata do caso do Kanaimé ocorrido  nas comunidades indígenas do Estado de Roraima, a  frente a justiça criminal brasileira. A metodologia aplicada na pesquisa foi exploratória, qualitativa e procedimentos técnicos bibliográficos baseados em livros e artigos científicos.A  História do Kanaimé é conhecida e lembrada com temor,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410231544 Flávio Pedro dos Santos Pita[1]  Miguel Lohan Gomes dos Santos Pita[2] RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a conformidade do procedimento administrativo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) com os princípios constitucionais, identificando possíveis inconstitucionalidades e discutindo suas implicações práticas. O estudo se concentra nas normas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410221056 Kelcyara Sousa Batista¹ Resumo: Este artigo é resultado de um projeto de intervenção realizado no programa de estágio em Serviço Social pela Universidade Estadual do Tocantins no ano de 2015. Intitulado como “Vidas na Roda” esse projeto de intervenção evidenciou a educação em direitos humanos voltados para adolescentes do 9ª ano e

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410240920 Adriana Moutinho Magalhães Ianuzzi1Paulo José Pereira Trindade Junior2David Cardoso dos Santos3Patrícia Souza da Silva4Giulhiana Silva Domingos5Livia Batista Pacheco6Marília Pereira Félix7Ruth Salgado Neres Martins8 RESUMO A fixação de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil tem se tornado um tema central nas discussões sobre a reforma do sistema judiciário.

THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM FROM THE PERSPECTIVE OF INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102410181652 Andrezza Christina Alencar de Lima[1]Gabriela Moraes Lima Alencar²Helton Carlos Praia de Lima³ Os índices de encarceramento no Brasil a cada ano elevam o preocupante aporte de pessoas que perdem a liberdade em virtude de seus atos criminosos, isso demonstra a inefetividade das

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410171207 Dra. Sandra P. Paulino Tolentino Resumo O objetivo deste artigo é reforçar que nós, classe de advogados e advogadas, precisamos exercer a advocacia com confiança, exigindo o cumprimento das nossas prerrogativas. As prerrogativas profissionais estão previstas nos artigos 6º, 7º e 7-A do Estatuto da OAB. Este artigo tem foco nas prerrogativas