Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411151657 Maria Laiza Barbosa de FariasPaula Régia Silva Duarte MeloOrientador: Prof. Esp. Samara Trigueiro Felix RESUMO Os cibercrimes são uma preocupação mundial que vem tomando grande proporção. A incidência de crimes virtuais vem se tornando mais presente e diante desse preocupante cenário é mister trazer à tona a discussão a respeito dos meios

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411141753 Alexandre Guimarães de Assis Pereira1Orientador: Domerito Aparecido da Silva2 RESUMO: O artigo se propõe a realizar uma análise crítica do fenômeno da desjudicialização na resolução de conflitos no Brasil, enfatizando a necessidade de desenvolver a noção de devido processo legal extrajudicial. A reflexão parte da evolução do conceito de acesso à justiça,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411141740 Vanessa de Almeida Rocha Malveira[1] RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar o art. 146-A e parágrafo único acrescida pela Lei n. 14.811/2024 no Código Penal Brasileiro, analisando o art. quanto a pena cominada em ambos os tipos penais e demonstrar a impossibilidade de aplicação de pena de multa isolada para crimes,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411141538 Gabriela Cunha Porto Fagundes[1]Rodrigo dos Santos Caires[2]João Pedro Marcelino Teixeira[3] RESUMO O presente estudo analisa os efeitos que o Código Civil e o Código de Processo Civil brasileiros sofreram após a influência da Lei Maria da Penha e de legislações recentes, com ênfase na lei de n.º 14.713/2023, a qual foi elaborada

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411141420 Luan Luiz Rodrigues Nogueira1 Resumo Em 14 de março de 2024, o Estado Brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela execução extrajudicial de doze pessoas, protagonizada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, em operação deflagrada na rodovia José Ermírio de Moraes no dia 5 de março de

ADVERSITIES IN PUBLIC EDUCATION IN THE INSERTION OF STUDENTS WITH ADHD AND THEIR LEGAL HISTORY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411130952 Luciene do Socorro Freitas da Costa [1]Enock Oliveira da Silva [2] RESUMO: Objetivou-se com este estudo descobrir as adversidades no ensino público na inserção do aluno com TDAH e seus embaraços jurídicos. Estudos têm demonstrado que o

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411131533 Clarissa Ramos de Oliveira Esteves [1]Cleice Daiane Neves da Conceição [2]Bianca Silva Oliveira [3] RESUMO A presente pesquisa tem como finalidade analisar a evolução histórica do direito de família, em especial das famílias homoafetivas, englobando as diferentes formas de constituição familiar e o amparo legislativo para às mesmas. Nesse sentido, tem como

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411112218 Dalton de Oliveira BittencourtOrientador: Prof. Esp Marinson Luiz Albuquerque RESUMO Trata-se de exposição sobre crime impropriamente militar e a impossibilidade de  prisão em flagrante daquele que se apresenta espontaneamente perante a autoridade policial. Palavras-chave: crime impropriamente militar, apresentação espontânea, prisão, impossibilidade. ABSTRACT Keywords: crime improperly military, spontaneous presentation, imprisonment, impossibility. It is an exposition

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202411111904 Fernando PassosRafael de Araújo Domingues RESUMO O presente trabalho teve como tema o reconhecimento da paternidade socioafetiva e sua desjudicialização. O objetivo geral foi discutir a paternidade socioafetiva, evidenciando as implicações jurídicas e os aspectos inerentes à desjudicialização dos procedimentos para sua configuração. A metodologia foi a revisão de literatura em livros,

DEMOCRACY AS AN AGENT OF CITIZENSHIP, DIGNITY AND FREEDOM IN THE HISTORY OF THE BRAZILIAN PEOPLE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10241111817 Verônica Maria Félix da Silva1Rebeca Cruz Lisboa2Geraldo Uchôa de Amorim Júnior3Roselma Coelho Santana4Allan Ribeiro dos Santos5Samya de Oliveira Sanches6 Resumo: O Brasil adota como forma de governo a Democracia, tendo como pilar o princípio democrático como