REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411301222 Francisco Marcos Rebouças Monteiro[1] RESUMO Este artigo aborda a Lei geral de Proteção de dados (Lei nº13.709/2018), que visa a garantir a proteção de dados pessoais, tendo em vista proporcionar uma maior segurança no tratamento de dados desde seu controle até seu destino final. No entanto a LGPD dentro do seu ordenamento …
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRATAMENTO DE DADOS PESOAIS Leia mais »
CONSTITUTIONAL JURISDICTION: CONSIDERATIONS ON THE ANTAGONISTIC STANCE BETWEEN JEREMY WALDRON AND LUÍS ROBERTO BARROSO REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412011113 Mateus De Souza Silvério1Cristiano Thadeu E Silva Elias2 RESUMO O presente artigo aborda o posicionamento antagônico de Jeremy Waldron e Luís Roberto Barroso acerca do revisionismo (ativismo) judicial, analisando-os através, basicamente, de dois artigos publicados pelos autores, O …
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412030864 João Lucas Soares Almeida1João Vitor Bolsoni Pezzin2Orientadora: Prof.ª Aline Pereira dos Santos Amaro Correia3 RESUMO: O presente estudo trata sobre a condição jurídica dos trisais no Brasil, analisando os direitos de pais e filhos na dissolução de uniões estáveis e propondo a adaptação das normas jurídicas para incluir relações poliafetivas, com fundamento …
REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411301142 Mozer Cardoso Botelho1 Resumo: O estudo trata do direito à saúde e à saúde pública e seu aspecto solidário quanto à fonte de financiamento, conforme estabelece o art. 195 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Aborda também a responsabilidade solidária dos entes federados quanto à obrigação de prestar um serviço …
THE ROLE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN CONTEMPORARY LEGAL PRACTICE: THE CHALLENGES AND BENEFITS FOR THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412030861 Álvaro José da Silva AguiarMaria Clara dos Santos Soares Ana Marília Dutra Ferreira da Silva RESUMO: Este artigo tem como objetivo investigar os impactos da inteligência artificial (IA) na prática jurídica brasileira, destacando os …
IMPLICATIONS OF THE WIDESPREAD ADOPTION OF VIRTUAL HEARINGS ON THE TRIAL PROCESS REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411301057 Luana Nogueira Ferreira da Silva1Orientador: André Petzhold Dias2 RESUMO O presente trabalho possui o objetivo de abordar as questões que norteiam a expansão e manutenção da realização de audiência de Instrução e Julgamento na modalidade virtual, trazendo à baila o embate …
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411291052 Francisco Rios Rocha Neto[1] RESUMO A constituição de 1988, como expressão de estado democrático de direito, estabelece como fundamento primordial a dignidade da pessoa humana, a qual, muito mais que um imperativo constitucional, traduz-se em princípio regente do ordenamento jurídico. Antes da lei 12.015/09, a norma anterior estabelecia que para os crimes …
SUICIDE OF CIVIL AND MILITARY POLICE OFFICERS IN BRAZIL: A COMPARATIVE ANALYSIS BETWEEN 2020 AND 2024, ACCORDING TO THE 16TH, 17TH AND 18TH BRAZILIAN YEARBOOK OF PUBLIC SECURITY. REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/os102411292045 Bruno Lopes Braga1Klelton Mamed de Farias2 RESUMO O presente artigo científico tem como escopo analisar as taxas de suicídio de policiais, especificamente de policiais …
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411291048 Jorge Glauber Lira Barros[1] RESUMO Este artigo científico tem como objetivo analisar a busca e apreensão como uma ferramenta processual importante no âmbito do direito penal, utilizada para a obtenção de provas essenciais para a instrução do processo. Entretanto, sua utilização nas práticas da “pesca predatória” de provas levanta questões éticas e …
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411291045 Rayssa Katrine Pinto da Silva 1Vanessa Caetano Novaes 2 Bianca Oliveira Silva 3 RESUMO Em síntese, a análise deste trabalho sublinha a importância de uma abordagem interdisciplinar para enfrentar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, fundamentada na proteção integral e na prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes. Com …
