Ciências Sociais

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RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO POLUIDOR QUANTO AOS DANOS PROVOCADOS ÀS FAMÍLIAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DO PEQUIÁ DE BAIXO DA CIDADE DE AÇAILÂNDIA – MA

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7315892 Gabriella Lima Duarte1Jakeline Nogueira Pinto de Araújo2Rosyvania Araújo Mendes3 Resumo: O presente trabalho, foi desenvolvido com intuito de compreender acerca da temática da responsabilidade ambiental com ênfase na responsabilidade objetiva do poluidor, quanto aos danos provocados as famílias do Distrito Industrial Pequiá de Baixo na Cidade de Açailândia – MA. Tendo em

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O INSTITUTO JURÍDICO DA REFORMA NO REGIMENTO DOS MILITARES TEMPORÁRIOS DAS FORÇAS ARMADAS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E MÍNIMO EXISTENCIAL

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7315583 Samuel David da Silva1Andreia Alves de Almeida2 RESUMO Propondo discorrer sobre as nuances do regime estatutário militar e o direito administrativo militar no tocante ao militar temporário prestador ou não do serviço militar inicial, além das prerrogativas e deveres de que são destinatários, a pesquisa tem por escopo analisar o antes e

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SISTEMA PRISIONAL FEMININO: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS MULHERES-MÃES ENCARCERADAS NA UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS – MA.

*, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7315508 Aline Xênia de Araújo Carvalho1Rosyvania Araújo Mendes2 Resumo: Com o crescimento da população carcerária feminina, é cada vez mais perceptível que o antigo sistema não foi criado especificadamente para elas, e que por não ser pensado para elas, seus direitos de certa forma são cerceados. Portando, é por ver esse cenário que

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ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE FRENTE A CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

*, Ciências da Saúde, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 /

UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7315478 Jean Alves Diniz RibeiroWagner Luiz Fernandes Júnior1 RESUMO: O presente estudo visa discutir a seguinte temática “Direito Fundamental a Saúde: Condições para dignidade humana” embasado no texto do artigo 196 da Constituição Federal de 1988 (CF/88). A fundamentação desta pesquisa também está apoiada nos estudos de alguns teoricos que

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MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E POLÍTICA PÚBLICA

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 /

A obrigatoriedade da disciplina de meios consensuais de litígios nos cursos de direito REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7315443 Kamila Assis dos Santos1Wagner Luiz Fernandes Júnior2Rosyvania Araújo Mendes3 RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar quais reflexos pode se dá após a implementação da política pública que visou a integralização da matéria de conciliação, mediação e arbitragem

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CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E A TECNOLOGIA: DA VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO AO USO DO APLICATIVO WHATSAPP PARA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7314011 Kamila Silva e Souza1Rosyvania Araújo Mendes2 RESUMO: Com o advento da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de Dezembro de 2004, passou-se a fazer parte do time do art. 5º, de Nossa Carta Magna, o inciso LXXVIII, disciplinando que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do

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O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: ANÁLISE SOBRE O ASPECTO JURÍDICO DA DECISÃO DO STF EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (ARE) 1121663, COM REPERCUSSÃO GERAL CONHECIDA TEMA (1.046).

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7308953 Edipaula Sousa Cardoso1Nara Cristina Batista Sampaio2 Resumo. Este artigo busca no Direito Trabalhista as fontes para discutir a questão relacionada às convenções coletivas de trabalho e como o que é negociado se sobrepõe ao que está legislado, um recurso de diálogo entre sindicatos patronais e empregadores previsto na Constituição Federal. Para esta

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DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

*, Ciências da Saúde, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7308336 Vitória Cristina Neri Bezerra1Prof. Dr. Franklin Vieira dos Santos2 Resumo: O presente estudo versa a respeito da descriminalização do aborto, considerando as implicações socioeconômicas as quais as gestantes que se submetem a este procedimento estão inseridas. Isto porque, conforme nosso entendimento baseados nos estudos mencionados, a criminalização apenas afasta as gestantes do

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LICENCIAMETO AMBIENTAL AGRARIO: RECURSOS E INTERFERÊNCIAS JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ- MA

*, Ciências Agrárias, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7304222 Thalita Paula Mourão Sousa 1Rosyvania Araújo Mendes2 Resumo: As cidades e seus territórios estão ligados intimamente ao meio ambiente, assim como lugares privados e públicos, áreas urbanas e rurais, áreas urbanizadas e espaço verdes de lazer. Com o crescimento exponencial das cidades no Brasil e em destaque Imperatriz/MA é necessária uma estrutura,

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COBRANÇA EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS: PONDERAÇÕES INERENTES À PEC 206 DE 2019.

*, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7302006 Eduardo do Vale Araújo 1Me. Rosyvania Araújo Mendes. 2 RESUMO: Em escolas públicas, qual o público “alvo” para atendimento? A classe mais pobre da sociedade. Diferentemente, em universidades públicas, qual o público “alvo” para atendimento? A classe mais rica da sociedade. Afinal, é inegável que não há um interesse da família que

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