Ciências Sociais Aplicadas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202507032047 Gustavo Chaves Vilas Boas RESUMO Este artigo objetiva analisar o fenômeno do decisionismo judicial, entendido como um certo abandono da norma em detrimento da interpretação do julgador, compreendendo de que forma é possível a aceitação de um ativismo judicial saudável à harmonia entre os poderes e se há possibilidade de traçar critérios

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202507031111 Ludmila Ferreira1; Enzo Carpinetti; João Marcelo; Lucas Marini; Maria Luiza; Michel Brigagão; Pedro Fellip; Ryan Christian; Orientador Prof. Me. Rodolfo Neves Rosa Resumo   O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise econômico-financeira da Ambev S.A.,  uma das maiores companhias do setor de bebidas da América Latina. Para isso, foram utilizadas  metodologias de pesquisa

ARBITRATION IN BRAZILIAN PUBLIC ADMINISTRATION: EVOLUTION, CURRENT FOUNDATIONS, AND PERSPECTIVES ACCORDING TO LAW N. 13129/2015 AND LAW N. 14133/2021 REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202506301728 Marco Aurélio Ceccato1 Resumo O artigo investiga a evolução e a consolidação da arbitragem no âmbito da Administração Pública brasileira, analisando-a sob a ótica das inovações promovidas pela Lei nº 13.129/2015 e pela

COMPREHENSIVE CARE FOR WOMEN VICTIMS OF SEXUAL ABUSE: FROM EMERGENCY TO MULTI-PROFESSIONAL SUPPORT REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202506301802 Elizangela Silva de Jesus1 / Ana Vitoria de Jesus Freire2 / Jorlene da Silva Costa3 / Mateus Henrique Dias Guimarães4 / Thamíris Guimarães Brito Colares5 / Jovelina Silva Freitas6 / Eduardo Jurandir Altair de Lima Sousa7 / Beatriz Zani

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202506300924 Mateus Araújo Aires¹Luana Sávia Araújo Aires² RESUMO CONTEXTO: o presente artigo analisa a convergência entre os resultados da literatura acadêmica sobre aleitamento materno no sistema prisional e os fundamentos do voto de abertura no HC 920.980/SP, que estendeu a remição de pena prevista no art. 126 da Lei nº 7.210/1984 ao cuidado

THE VICTIM’S VOICE IN THE CRIMINAL PROCESS: CHALLENGES IN CONVICTION FOR RAPE OF A VULNERABLE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202506300625 Ana Beatriz Fraccari Alves2Orientadora: Luciana Renata Rondina Stefanoni3 RESUMO É do conhecimento geral que, especialmente em casos de crimes contra a dignidade sexual, o acervo probatório reunido sempre se mostrará escasso, o que dificulta a formação da

PREPARATION OF AN ARCHITECTURAL GUIDELINES FOR CONSTRUCTION OF PALLIATIVE CARE UNIT REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202506300815 Filipe Gustavo Leão do Nascimento1Diane Nogueira Paranhos Amorim2 Resumo  Cuidados Paliativos (CP) são procedimentos para pacientes com doenças que não respondem ao tratamento  curativo, tendo como base o alívio da dor nos aspectos físico, psicológico, social ou espiritual. Para isso é  necessário

INTERNATIONAL ADOPTION FROM THE PERSPECTIVE OF BRAZILIAN LAW AND THE DIFFICULTIES ENCOUNTERED IN ITS EFFECTIVENESS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202506300723 Kaio Henrique Nogueira Donato1Eduardo Cury2 RESUMO  O presente trabalho tem o objetivo de aprofundar o estudo sobre o instituto de adoção, dando  ênfase a adoção de crianças e adolescentes brasileiros por estrangeiros sob a ótica do direito 

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202506292132 Carla De Bessa Oliveira1Orientadora: Profa. Gisella2 RESUMO: O presente artigo analisou a possibilidade de responsabilização civil do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em razão do vazamento de dados pessoais de segurados e pensionistas, destacando a relevância da proteção constitucional e a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202506281517 Marcos José de Moraes Affonso JúniorDiogenes José Gusmão Coutinho Resumo – O presente estudo aborda a crise do sistema prisional brasileiro, questionando a narrativa predominante de “encarceramento em massa” e focando nos desafios reais que comprometem a segurança pública e a efetividade da justiça. A metodologia empregada foi a análise documental e