O DIREITO À EDUCAÇÃO POR MEIO DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA
“THE RIGHT TO EDUCATION THROUGH TUDENT ASSISTANCE PROGRAMS” REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202503292352 Lorena Soares de Oliveira1Everson Rodrigues Castro2 Resumo O direito à educação no Brasil é reconhecido como direito fundamental desde a Constituição de 1934, e evoluiu significativamente com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece diretrizes para garantir esse direito e …