A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA DE ANGOLA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA PROMOÇÃO DA LIVRE INICIATIVA E NO COMBATE À CONCORRÊNCIA DESLEAL
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202602091555 Nome do Autor: António Jerónimo Avelino Henrique1Pseudónimo literário: Pelemby Omuõlale Epalanga Ekuikui RESUMO Este artigo realiza uma análise crítica da Constituição Económica da República de Angola, instituída em 2010, com enfoque no paradigma qualitativo crítico-hermenêutico. A Constituição estabelece pilares fundamentais como a livre iniciativa privada, a concorrência leal e a justiça social, […]
