O DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO: ASPECTOS HISTÓRICOS, LEGISLATIVOS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202502222458 Daniel Richetti Rampazzo1 Resumo: O direito ambiental como campo autônomo emergiu nos anos 1970, impulsionado pela crescente consciência sobre os impactos ambientais das atividades humanas. A Conferência de Estocolmo de 1972 foi um marco, estabelecendo princípios fundamentais para o desenvolvimento do direito ambiental internacional. No Brasil, a Constituição de 1988 consolidou o …