Ciências Sociais Aplicadas

IMPACTOS DA LEI Nº 14.181/2021 NO TRATAMENTO E PREVENÇÃO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202412072023 Tancredo Castro Soares Filho1,Rafael Seixas De Amoedo2 RESUMO O superendividamento é uma realidade que afeta muitos consumidores brasileiros, caracterizando-se pela incapacidade de pagar todas as dívidas sem comprometer o mínimo necessário para sua subsistência. Em resposta a essa questão social, entrou em vigor, em julho de 2021, a Lei nº 14.181/2021, conhecida …

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JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE DO RACISMO INSTITUCIONAL E O PAPEL TRANSFORMADOR DA EDUCAÇÃO.

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202412071227 Nafshka Walleska Lima Oliveira;Orientadora: Me. Mariana Barbosa Miranda. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo explorar a justiça restaurativa como alternativa ao sistema penal tradicional, com foco na realidade dos adolescentes em conflito com a lei. Analisamos como fatores sociais e econômicos, como pobreza, falta de acesso à educação, exclusão social e …

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O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E SEUS IMPACTOS NA RELAÇÃO DE EMPREGO.

THE INTERMITTENT WORKING AGREEMENT AND ITS IMPACTS ON THE EMPLOYMENT RELATION. REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202412070940 Paulo Roberto Costa Da Silva Junior¹;Professor Orientador: Plinio Augusto Loureiro Francisco². RESUMO: O presente estudo tem por objetivo apresentar a criação do contrato de trabalho intermitente, na nova legislação trabalhista e seus impactos nas relações de emprego e na sociedade em …

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DA RESPONSABILIDADE CIVIL E O DIREITO DO CONSUMIDOR FACE A GESTÃO DE ESTACIONAMENTOS

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202412070913 Paulo Roberto Costa da Silva Junior¹ RESUMO: Este estudo aborda a questão da responsabilidade civil e o direito do consumidor no contexto da gestão de estacionamentos. O objetivo é analisar os aspectos legais e jurídicos envolvidos na prestação de serviços de estacionamento, considerando os direitos e deveres das partes envolvidas. Serão discutidas …

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EQUIDADE DE GÊNERO NA GUARDA COMPARTILHADA: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE GÊNERO DO CNJ E O CAPITAL INVISÍVEL INVESTIDO PELAS MÃES NA PENSÃO ALIMENTÍCIA.

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202412070824 Alice Soares Rocha¹;Débora Reis de Souza Bonifácio². RESUMO O presente artigo explora um tema essencial no direito de família: a busca pela equidade de gênero na guarda compartilhada. Analisando o novo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, nosso objetivo foi analisar como essa diretriz vem promovendo uma mudança no …

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A IMPORTÂNCIA DOS MICROCOMPROMISSOS NA OTIMIZAÇÃO DO FUNIL DE VENDAS B2B

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202412062111 Guilherme Cunha Avelino¹*Maraí De Freitas Maio Vendramine2 Resumo Realizar a condução do cliente pelo funil de vendas é um dos principais desafios das empresas que buscam aumentar suas receitas e crescer em um ambiente cada vez mais competitivo. Diante disso, este projeto teve como objetivo analisar a importância dos microcompromissos na otimização …

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DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA AUTÔNOMO DE DETECÇÃO HUMANA EM CÂMERAS DE SEGURANÇA

DEVELOPMENT OF AN AUTONOMOUS HUMAN DETECTION SYSTEM IN SECURITY CAMERAS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202412061747 Leandro Victor Costa Reghini¹;Orientador: André Luiz da Silva²;Coorientador: Fabiana Florian³. Resumo: Este estudo propõe o desenvolvimento de um sistema autônomo para detecção de presença humana em imagens de vídeo em tempo real, provenientes de câmeras, com foco em câmeras de segurança. Utilizando …

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DESVIO DE FUNÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO SERVIÇO PÚBLICO

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202412061402 Marcos Araújo Dos Santos;Orientador: Profa. Lívia Francisca Roma Reis FerreiraCoorientador: Enf. Claudenice Antonia Aguiar Lima RESUMO O texto traz uma abordagem sobre o desvio de função de profissionais de enfermagem no serviço público. O objetivo é o de analisar o desvio de função de profissionais da enfermagem no serviço público e suas …

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A EFICÁCIA/INEFICÁCIA DOS NOVOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS PARA SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS

THE EFFICACY/INEFFICACY OF NEW PROCEDURAL INSTRUMENTS FOR EXTRAJUDICIAL CONFLICT RESOLUTION REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202412061302 Patrícia de Lima Villadouro1Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro2Edmundo Alves de Oliveira3Guilherme Celestino de Abreu4 Resumo O presente artigo analisou a (in)eficácia dos novos instrumentos processuais voltados à solução extrajudicial de controvérsias, destacando a sobrecarga do poder judiciário como um impedimento ao acesso …

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DIREITOS DO NASCITURO EM CASOS DE MODIFICAÇÃO GENÉTICA

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202412061031 Marina de Toledo Piza e Figueiredo Ferreira Orientador: Prof. Dr. José Geraldo Romanello Bueno RESUMO O presente trabalho tem como finalidade falar sobre os direitos do nascituro nos casos de modificação genética, em relação aos aspectos dos direitos fundamentais e os princípios no âmbito do Biodireito. O trabalho aborda a livre iniciativa …

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