PATHOLOGICAL GAMBLING AND SELECTIVE TAXATION IN BRAZIL REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202412101905 Júlia Oliveira Freitas1Lucas Soares de Carvalho2Luciano Cavalcante de Souza Ferreira3 RESUMO: A Emenda Constitucional nº 132/2023, complementada pelo Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, traz mudanças significativas à tributação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, autorizando a União a instituir …
PROBLEMATIC OF CUSTOMER SUPPORT SERVICE BY CHATBOTS: AN EMPIRICAL STUDY OF GPT-4 REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202412100535 Gustavo Mendes XavierOrientadora: Leandra Cristina Cavina Piovesan Soares Resumo O presente artigo é um estudo empírico da base de dados do Banco Inter e um estudo de caso da startup de software Phibo, focado na sua capacidade de resolução de …
PENSION FOR CHILDREN OF VICTIMS OF FEMINICIDE AS A GUARANTEE OF FUNDAMENTAL RIGHTS: CONSTITUTIONAL ANALYSIS OF LAW 14.717/2023 REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202412092257 Kennedy Yago Cardoso da Silva1Mariana Barbosa Miranda2 RESUMO: O tema analisa a recente legislação sancionada em 2023 pelo presidente Lula, que estabelece o pagamento de pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio. A …
VULNERABLE RAPE: LEGAL AND JURISPRUDENTIAL ANALYSIS OF THE FAMILY CONSTITUTION BETWEEN THE AGGRESSOR AND THE VICTIM REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202412092223 Barbara Murielli Bemvindo de Souza1Naityllan Araújo Domingos2João Lucas Bispo Lino Vasconcelos3 RESUMO O presente trabalho aborda a teoria do distinguishing e suas implicações nas decisões jurídicas sobre o crime de estupro de vulnerável, conforme o artigo …
CENSORSHIP AND FREEDOM OF EXPRESSION: AN ANALYSIS OF PL N° 2630/2020 REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202412091746 Reginaldo Pacatuba da Silva RESUMO Este artigo investiga a delicada interação entre censura e liberdade de expressão, focando em uma análise crítica do Projeto de Lei 2630/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News. Explora-se os principais pontos do projeto de …
CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE DA PL N° 2630/2020 Leia mais »
SOFTWARE PROTECTION IN BRAZIL: COPYRIGHT OR PATENTS? AN ANALYSIS OF PROTECTION METHODS AND THEIR USABILITY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202412091637 Maria Fernanda Sousa Rodrigues1Orientador: Alcian Pereira de Souza2 RESUMO Este estudo tem como objetivo investigar de maneira científica os mecanismos que garantem a proteção dos softwares no Brasil, focando particularmente nas instituições de propriedade intelectual, como os …
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202412091028 Anna Caroline da Silva da Silva 1Vanessa Santos Rocha 2Prof. Me Mariana Barbosa Miranda ³ Resumo: O presente trabalho, produzido através de pesquisas bibliográficas, tem por finalidade estudar o instituto da Pensão por Morte, suas características e fundamentos. O objetivo central deste artigo é conceituar o surgimento da Pensão por Morte, as …
PENSÃO POR MORTE: GARANTIA DO MÍMINO EXISTÊNCIAL Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202412091022 Sebastião Ricardo Braga Braz1Natasha Ferreira Da Silva Willott2 RESUMO: Este estudo explora a aplicação do Princípio da Insignificância no direito penal brasileiro, com ênfase no papel do delegado de polícia. O objetivo central é analisar como os delegados de polícia têm utilizado esse princípio na prática e seus impactos no sistema de …
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO PELO DELEGADO DE POLÍCIA Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202412081930 Mariana Osterne Pinto Resumo Nas últimas décadas, a internet transformou-se em uma ferramenta essencial para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) no mundo todo, oferecendo novas oportunidades para expansão de mercado e aumento da competitividade. Este artigo analisa como a internet possibilitou que PMEs expandissem suas operações além das fronteiras locais, alcançando …
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202412072213 Luan Aquino Azevedo1,Patrick Ramos dos Santos2,Me. Mariana Barbosa Miranda3 RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar a efetividade do Direito Previdenciário no âmbito global, destacando sua finalidade, objetivos e desafios enfrentados. A efetividade do Direito Previdenciário na sociedade é crucial para garantir suporte financeiro e dignidade às pessoas em momentos de vulnerabilidade, …
