Ciências Sociais Aplicadas

CENSORSHIP AND FREEDOM OF EXPRESSION: AN ANALYSIS OF PL N° 2630/2020 REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202412091746 Reginaldo Pacatuba da Silva RESUMO  Este artigo investiga a delicada interação entre censura e liberdade de expressão, focando em uma análise crítica do Projeto de Lei 2630/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News. Explora-se os principais pontos do projeto de

SOFTWARE PROTECTION IN BRAZIL: COPYRIGHT OR PATENTS? AN ANALYSIS OF PROTECTION METHODS AND THEIR USABILITY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202412091637 Maria Fernanda Sousa Rodrigues1Orientador: Alcian Pereira de Souza2 RESUMO  Este estudo tem como objetivo investigar de maneira científica os mecanismos que garantem a proteção dos softwares no Brasil, focando particularmente nas instituições de propriedade intelectual, como os

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202412091028 Anna Caroline da Silva da Silva 1Vanessa Santos Rocha 2Prof. Me Mariana Barbosa Miranda ³ Resumo: O presente trabalho, produzido através de pesquisas bibliográficas, tem por finalidade estudar o instituto da Pensão por Morte, suas características e fundamentos. O objetivo central deste artigo é conceituar o surgimento da Pensão por Morte, as

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202412091022 Sebastião Ricardo Braga Braz1Natasha Ferreira Da Silva Willott2  RESUMO: Este estudo explora a aplicação do Princípio da Insignificância no direito penal brasileiro, com ênfase no papel do delegado de polícia. O objetivo central é analisar como os delegados de polícia têm utilizado esse princípio na prática e seus impactos no sistema de

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202412081930 Mariana Osterne Pinto Resumo Nas últimas décadas, a internet transformou-se em uma ferramenta essencial para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) no mundo todo, oferecendo novas oportunidades para expansão de mercado e aumento da competitividade. Este artigo analisa como a internet possibilitou que PMEs expandissem suas operações além das fronteiras locais, alcançando

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202412072213 Luan Aquino Azevedo1,Patrick Ramos dos Santos2,Me. Mariana Barbosa Miranda3 RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar a efetividade do Direito Previdenciário no âmbito global, destacando sua finalidade, objetivos e desafios enfrentados. A efetividade do Direito Previdenciário na sociedade é crucial para garantir suporte financeiro e dignidade às pessoas em momentos de vulnerabilidade,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202412072023 Tancredo Castro Soares Filho1,Rafael Seixas De Amoedo2 RESUMO O superendividamento é uma realidade que afeta muitos consumidores brasileiros, caracterizando-se pela incapacidade de pagar todas as dívidas sem comprometer o mínimo necessário para sua subsistência. Em resposta a essa questão social, entrou em vigor, em julho de 2021, a Lei nº 14.181/2021, conhecida

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202412071227 Nafshka Walleska Lima Oliveira;Orientadora: Me. Mariana Barbosa Miranda. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo explorar a justiça restaurativa como alternativa ao sistema penal tradicional, com foco na realidade dos adolescentes em conflito com a lei. Analisamos como fatores sociais e econômicos, como pobreza, falta de acesso à educação, exclusão social e