Ciências Jurídicas

ANÁLISE COMPARATIVA DAS LEIS 14.133/2021 E A LEI 8.666/1993: NOVAS FORMAS, TIPOS E ETAPAS DA LICITAÇÃO PÚBLICA

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

COMPARATIVE ANALYSIS OF LAWS 14,133/2021 AND LAW 8,666/1993: NEW FORMS, TYPES AND STAGES OF PUBLIC BIDDING REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10086383 Alisson Gabriel Ferreira Pires1Cleidiana Bezerra Lustosa2Alessandra Martins Correia3 RESUMO Esta pesquisa trata-se da legislação que decorre o processo de licitação em que serão realizadas as contratações de obras, serviços, compras e alienações pelo Poder Público, por

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A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO – A BUSCA INCENSSANTE PARA SE INSTITUCIONALIZAR O ASSASSINATO DE PESSOAS INOCENTES NO VENTRE DE SUAS MÃES

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10080702 Giovanne Cardoso de FariasEverson Lucena RESUMO Os últimos anos, mais precisamente as três últimas décadas, o tema da descriminalização do aborto tem sido banalizado a ponto de se incutir na mente das pessoas que a ideia do assassinato de um inocente no útero da mãe é algo simples como trocar de roupa.

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PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: CELERIDADE PROCESSUAL COMO ALTERNATIVA À IMPUNIDADE

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10080675 Cláudio Massaki Mascarenhas1 RESUMO A prisão em segunda instância gera debates pelas divergências nos entendimentos da Suprema Corte entre a admissibilidade e inadmissibilidade, apresentando-se assim, um assunto propício a discussões sobre os direitos e garantias do cidadão, principalmente no que versa sua liberdade, por ser matéria constantemente divulgada nos meios de comunicação,

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CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E SUSTENTABILIDADE: A FUNÇÃO  REGULATÓRIA DA LICITAÇÃO À LUZ DA LEI Nº 14.133/21 

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

PUBLIC CONTRACTING AND SUSTAINABILITY: THE REGULATORY  FUNCTION OF BIDDING IN LIGHT OF LAW Nº 14.133/21  REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10065297 Raíssa Falcão Spencer Hartmann1 RESUMO  O presente trabalho tem como escopo perquirir os objetivos extraeconômicos do  processo licitatório diante do regramento previsto na Lei nº 14.133/21. Por um  lado, as contratações realizadas pela Administração devem observar critérios 

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A OPERAÇÃO RESGATE CONTRA O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO EM RONDÔNIA

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

PUBLIC MINISTRY OF LABOR AND OPERATION RESCUE AGAINST SLAVERY  WORK IN RONDÔNIA REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10051661 Ana Karolina Chaves Mendonça1Adriano Michael Videira dos Santos2 RESUMO Neste artigo, aborda-se de maneira informativa as ações que o Ministério Público do  Trabalho vem desenvolvendo para combater o trabalho análoga à escravidão em  Rondônia, diante disto, foi criado a Operação

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A REMIÇÃO FICTA NO BRASIL

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10051270 Bruno Chemin Borsoi1 Resumo: O presente artigo tem como objetivo verificar a possibilidade de ocorrência do fenômeno da remição ficta no plano nacional. A partir de uma análise da legislação e, especialmente da jurisprudência pátria, se verificou a existência de algumas situações em que será possível a concessão deste benefício legal em

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O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

THE FUNDAMENTAL RIGHT TO HEALTH AND THE JUDICIAL CONTROL OF PUBLIC POLICIES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10050529 Raíssa Falcão Spencer Hartmann RESUMO O presente artigo tem como escopo verificar a importância de se atribuir caráter obrigatório à norma constitucional que consagra o direito fundamental à saúde, indissociável do direito à vida e à existência condigna, de modo

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RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO EM CASOS DE CIRURGIAS PLÁSTICAS

*, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

CIVIL LIABILITY FOR MEDICAL ERROR IN CASES OF PLASTIC SURGERY REGISTRO DOI: 10047933 Lanna Beatriz Freitas[1] Henry Guilherme Ferreira Andrade[2] RESUMO: A responsabilidade civil é um dos assuntos jurídicos da atualidade que se estende no direito moderno para refletir a atividade humana, tanto contratual quanto extracontratual. Neste contexto, este artigo tem por objetivo a análise

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A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS¹

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10057862 Alanna Barros de Góis Mota2Weslley Lima Freire3 RESUMO: As contratações de Empréstimos e de cartão de crédito são altamente atrativas  para aqueles que sabem e ainda para aqueles que são ludibriados por quem está ofertando os  serviços, é importante contratar estes tipos de serviços em bancos e/ou financeiras  competentes e confiáveis, pelo

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DANOS MORAIS NA REFORMA TRABALHISTA

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

MORAL DAMAGES IN LABOR REFORM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10038921 Antonio Francisco Gomes Silva1Fernando Augusto Torres dos Santos2 RESUMO Antes da reforma, a indenização por dano moral no ambiente de trabalho era fixada pelo juiz de acordo com a extensão do dano causado, regra prevista no art. 944 do Código Civil, sem um limite máximo. Com a

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