Ciências Jurídicas

AÇÕES AFIRMATIVAS E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7088740 Autora:Elizângela Gomes do Nascimento;Acsa Liliane Carvalho Brito Souza. RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar as ações afirmativas e a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, utilizando como principal amparo a Lei 13.146/15 e a Constituição Federal 1988. Ao longo da história a inclusão dessas pessoas em todos …

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A INEFICIÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087843 Autores:Ana Carolina Benassi Perozim1João Antônio das Chagas Silva2 Resumo O presente artigo tem por objetivo apontar o atual estado do sistema penitenciário brasileiro à luz do objetivo da ressocialização do apenado. Inicialmente, realizou-se incursão nos assuntos relativos à pena, abordando suas generalidades e as teorias que lhe são correlatas. A objetividade jurídica …

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POLÍCIA OSTENSIVA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087829 Autores:Ana Carolina Benassi Perozim1João Antônio das Chagas Silva2 Resumo O presente artigo tem por tema a polícia ostensiva e a violação de direitos humanos. Inicialmente foram traçadas considerações a respeito dos direitos humanos, buscando a identificação de seu substrato jusfilosófico. Foram traçadas linhas conceituais e explicitadoras dos direitos sociais previstos no artigo …

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USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087755 Autores:Ana Carolina Benassi Perozim1João Antônio das Chagas Silva2 RESUMO O presente trabalho se destina a tratar do tema relativo à crise na produção de alimentos em paralelo com o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado. Inicialmente, é feita uma incursão no universo do direito ambiental, com especial cuidado para o conceito …

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TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087726 Autores:Ana Carolina Benassi Perozim1João Antônio das Chagas Silva2 RESUMO A Constituição Federal de 1988 alçou os direitos sociais ao patamar de direitos e garantias fundamentais. Tais direitos redundam em prestações estatais positivas no sentido de sua realização fática material. Ocorre, que não por raras vezes, o governo brasileiro, em diversas das suas …

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DA POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087688 Autores:Ana Carolina Benassi Perozim1João Antônio das Chagas Silva2 Resumo O presente artigo avalia aspectos relacionados à possibilidade de exclusão do condômino antissocial à luz das normas civis e constitucionais. O tema foi e tem sido alvo de acalorados debates no meio jurídico, especialmente em razão das alegações que a exclusão estaria em …

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A NECESSIDADE DO COMBATE LEGISLATIVO À TAXATIVIDADE DO ROL DE TRATAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE FRENTE AO PODER NORMATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087086 Autor: Marcelo Scarin Jantorno, advogado trabalhista inscrito na OAB/SP n.º. 316.240 com ampla experiência na área, tendo atuado em escritórios de renome na capital do Estado de São Paulo, atualmente com banca própria. Pós graduado em direitos humanos e direito tributário. Resumo: O presente artigo busca ressaltar, baseado em aspectos jurídicos, a …

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ORÇAMENTO PÚBLICO – LOA – MATÉRIA DE ALTA COMPLEXIDADE CONSTITUCIONAL

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7086181 Autor:Antônio Mota Junior O assunto relacionada ao orçamento anual – LOA, deve ser observado pelos entes federados,  Estados e Municípios, de forma simétrica em suas constituições e leis orgânicas, em relação as determinações contidas na Constituição Federal, que devem ser observadas pela União, em respeito à segurança jurídica que é devida ao …

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CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO: VANTAGENS DO CARTÃO DE CRÉDITO

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7079735 Autor(a):Rani Gomes Gedeon RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão acerca das vantagens e desvantagens do cartão de crédito. Nesse sentido, tratou-se dos antecedentes e evolução em diversos países, sendo feita uma análise comparada do cartão de crédito e do de débito.   1. INTRODUÇÃO A procura pela mercadoria foi …

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DIREITOS HUMANOS E GLOBALIZAÇÃO

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 114/SET 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7072522 Autora: Marcia de Oliveira Souza Alberti INTRODUÇÃO “A vida humana é um caminho da fragilidade para a fragilidade”.1 Direitos humanos são direitos reconhecidos aos longo do tempo e de extrema importância para a manutenção da paz. João Batista Herkenhof assevera que como direitos humanos hão de ser compreendidos: “aqueles direitos fundamentais que …

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