Ciências Jurídicas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087829 Autores:Ana Carolina Benassi Perozim1João Antônio das Chagas Silva2 Resumo O presente artigo tem por tema a polícia ostensiva e a violação de direitos humanos. Inicialmente foram traçadas considerações a respeito dos direitos humanos, buscando a identificação de seu substrato jusfilosófico. Foram traçadas linhas conceituais e explicitadoras dos direitos sociais previstos no artigo …

POLÍCIA OSTENSIVA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087755 Autores:Ana Carolina Benassi Perozim1João Antônio das Chagas Silva2 RESUMO O presente trabalho se destina a tratar do tema relativo à crise na produção de alimentos em paralelo com o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado. Inicialmente, é feita uma incursão no universo do direito ambiental, com especial cuidado para o conceito …

USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087726 Autores:Ana Carolina Benassi Perozim1João Antônio das Chagas Silva2 RESUMO A Constituição Federal de 1988 alçou os direitos sociais ao patamar de direitos e garantias fundamentais. Tais direitos redundam em prestações estatais positivas no sentido de sua realização fática material. Ocorre, que não por raras vezes, o governo brasileiro, em diversas das suas …

TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087688 Autores:Ana Carolina Benassi Perozim1João Antônio das Chagas Silva2 Resumo O presente artigo avalia aspectos relacionados à possibilidade de exclusão do condômino antissocial à luz das normas civis e constitucionais. O tema foi e tem sido alvo de acalorados debates no meio jurídico, especialmente em razão das alegações que a exclusão estaria em …

DA POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7086181 Autor:Antônio Mota Junior O assunto relacionada ao orçamento anual – LOA, deve ser observado pelos entes federados,  Estados e Municípios, de forma simétrica em suas constituições e leis orgânicas, em relação as determinações contidas na Constituição Federal, que devem ser observadas pela União, em respeito à segurança jurídica que é devida ao …

ORÇAMENTO PÚBLICO – LOA – MATÉRIA DE ALTA COMPLEXIDADE CONSTITUCIONAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7072522 Autora: Marcia de Oliveira Souza Alberti INTRODUÇÃO “A vida humana é um caminho da fragilidade para a fragilidade”.1 Direitos humanos são direitos reconhecidos aos longo do tempo e de extrema importância para a manutenção da paz. João Batista Herkenhof assevera que como direitos humanos hão de ser compreendidos: “aqueles direitos fundamentais que …

DIREITOS HUMANOS E GLOBALIZAÇÃO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7072192 Autora: Marcia de Oliveira Souza Alberti INTRODUÇÃO Política, formas de governo, poderes políticos e avanços sociais trazem sempre questões de elevada importância para nossa sociedade. A chegada das mídias sociais despertaram curiosidades acerca de diversos temas diante de tantos assuntos discutidos diariamente, contudo, com fontes diversas o que provoca, por vezes, uma …

DEMOCRACIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068437 Autora:Lorena Constanza Gazal1 RESUMO No presente artigo busca-se analisar a possibilidade de impugnação das sentenças arbitrais, perante Poder Judiciário. Apesar das características da sentença arbitral e da necessidade de conferir estabilidade e segurança jurídica ao instituto, a própria Lei de Arbitragem estabelece situações em que a desconstituição dessa decisão pelo Judiciário é …

A IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA SENTENÇA ARBITRAL NACIONAL Leia mais »