Ciências Jurídicas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087688 Autores:Ana Carolina Benassi Perozim1João Antônio das Chagas Silva2 Resumo O presente artigo avalia aspectos relacionados à possibilidade de exclusão do condômino antissocial à luz das normas civis e constitucionais. O tema foi e tem sido alvo de acalorados debates no meio jurídico, especialmente em razão das alegações que a exclusão estaria em

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7086181 Autor:Antônio Mota Junior O assunto relacionada ao orçamento anual – LOA, deve ser observado pelos entes federados,  Estados e Municípios, de forma simétrica em suas constituições e leis orgânicas, em relação as determinações contidas na Constituição Federal, que devem ser observadas pela União, em respeito à segurança jurídica que é devida ao

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7072522 Autora: Marcia de Oliveira Souza Alberti INTRODUÇÃO “A vida humana é um caminho da fragilidade para a fragilidade”.1 Direitos humanos são direitos reconhecidos aos longo do tempo e de extrema importância para a manutenção da paz. João Batista Herkenhof assevera que como direitos humanos hão de ser compreendidos: “aqueles direitos fundamentais que

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7072192 Autora: Marcia de Oliveira Souza Alberti INTRODUÇÃO Política, formas de governo, poderes políticos e avanços sociais trazem sempre questões de elevada importância para nossa sociedade. A chegada das mídias sociais despertaram curiosidades acerca de diversos temas diante de tantos assuntos discutidos diariamente, contudo, com fontes diversas o que provoca, por vezes, uma

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068437 Autora:Lorena Constanza Gazal1 RESUMO No presente artigo busca-se analisar a possibilidade de impugnação das sentenças arbitrais, perante Poder Judiciário. Apesar das características da sentença arbitral e da necessidade de conferir estabilidade e segurança jurídica ao instituto, a própria Lei de Arbitragem estabelece situações em que a desconstituição dessa decisão pelo Judiciário é

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068958 Autor:Carlúcio Germano da Silva1 RESUMO Ainda hoje se discute a respeito da natureza jurídica da execução da pena. De um lado, alguns postulam ser ela uma atividade meramente administrativa, porquanto estaria a atividade carcerária sob a gestão do Poder Executivo, braço administrador do Estado. Por outro lado, parte considerável da doutrina e

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068984 Autora:Vanessa Gomes Lopes RESUMO O presente trabalho propõe fazer uma análise acerca do Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil, também chamado de “Guerrilha do Araguaia”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.  A importância de se fazer um detido estudo sobre o tema pode ser verificada em diversos aspectos, mas aqui